-=HSN=- ADVOGADOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Conselho Político decidiram nesta manhã manter o regime de urgência constitucional previsto para a tramitação dos quatro projetos de lei que tratam da exploração de petróleo na camada do pré-sal – 5938, 5939, 5940 e 5941.

A Câmara e o Senado têm 45 dias cada para discutir e votar os projetos antes que eles tranquem a pauta de votações. A oposição reclama que esse tempo é muito curto para um tema tão importante.

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que agora é hora de acalmar os ânimos de governistas e oposicionistas. “É intrinsecamente uma matéria urgente. Em qualquer hipótese, ela tramitaria com urgência. Eu, pelo menos, faria esforço para isso. Naturalmente, mantido o regime de urgência, é uma questão política. O governo tem uma posição, a oposição tem outra. A mim cabe administrar esse problema na Câmara”.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que acompanhou a reunião, considera a urgência importante para a análise dessas matérias. Ele diz que a oposição não está debatendo o mérito do tema. “Ainda não ouvi as vozes da oposição comentarem se concordam ou não com a capitalização e o fortalecimento da Petrobras. Se concordam ou discordam da mudança do sistema de concessão para o de partilha que amplia a parcela que fica para o País. Porque são novos campos com baixo risco exploratório e alta rentabilidade. Se a oposição concorda ou não com o fundo social que vai separar esse recurso do petróleo para investir nas próximas gerações em educação, ciência e tecnologia.”

Obstrução

O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que vai continuar mantendo a obstrução na pauta do Plenário. Ele considera o regime de urgência desses projetos um desrespeito ao Congresso. “O presidente Lula, com essa sua postura de intransigência, de petulância, de arrogância, de prepotência nesse momento, acaba de fechar o Congresso Nacional. Com essa atitude antidemocrática truculenta, típica de Hugo Chávez, ele fez justamente com que a Casa não funcione mais.”

Fonte: Agência Câmara