Arquivo da categoria ‘Jurisprudência’
Ministro Humberto Gomes de Barros
Sábado, 2 de Fevereiro de 2008Trata-se de uma decisão antiga (2002), mas achei-a muita interessante para postar aqui no blog e compartilhar com vocês. Estou me referindo ao trecho abaixo transcrito, proferido pelo ilustre Ministro Humberto Gomes de Barros, do E. STJ, nos autos do Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, n.º 319.997/SC, que, externando seu pensamento […]
O que caracteriza o “estado falencial” não é a mera impontualidade, mas sim a insolvência comprovada
Quarta, 30 de Janeiro de 2008AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 253.376/MG (99/0065895-7)
RELATOR: EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ DELGADO
AGRAVANTE(S): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS(S): DRA. GLEIDE LARA MEIRELLES SANTANA E OUTROS
AGRAVADO(S): COMERCIAL PVC LTDA.
EMENTA:
PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA DE PROVA. DESPROVIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 07-STJ.
1 - Cabe às Instâncias Ordinárias o exame […]
Parcelamento de crédito tributário extingue a punibilidade do crime
Quarta, 30 de Janeiro de 2008RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS N.º 11.598/SC (2001/0088559-7)
RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP
RECORRENTE: VALKIRIO LORENZETTE
ADVOGADO: VALKIRIO LORENZETTE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE: KARL FRIEDRICH EUGEN STRAUSS
PACIENTE: […]
Desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Paraná
Terça, 9 de Outubro de 2007“Processual Civil, Civil e Direito do Consumidor - Recurso de Agravo - Espécie por instrumento - Desconsideração da personalidade jurídica - Execução de título executivo extrajudicial - Pólo passivo - Devedor - Pessoa jurídica - Cessação das atividades empresariais - Extinção irregular - Garantia do Juízo da Execução - Inexistência de bens - Desconsideração da […]
A desconsideração da personalidade jurídica em direito tributário
Sexta, 16 de Março de 2007“Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Exceção de pré-executividade - Alegação de ilegitimidade passiva e prescrição - Exceção rejeitada - Inconformismo - Desconsideração da personalidade jurídica que necessita de requisitos específicos - Ausência das premissas necessárias - Sócio da executada que não possui legitimidade para figurar no pólo passivo - Incidente acolhido para determinar […]
