Arquivo da categoria ‘Direito’
« Página AnteriorCondenação à revelia - Somente procuração não basta para representar empresa
Terça, 8 de Abril de 2008Apenas procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto. De fato, a pessoa tem de ser empregado. Por desconsiderar esta regra e indicar para a audiência de conciliação e instrução quem não era funcionário e nem fazia parte do contrato social, o Salão de Cabeleireiro Wal’s, do Rio de Janeiro, foi julgado […]
Entidades defendem incorporação da carteira dos advogados à SPPREV
Terça, 8 de Abril de 2008
A OAB SP, a AASP e o IASP divulgaram nesta quinta-feira (2/4) Comunicado conjunto de esclarecimentos sobre as incertezas que cercam a Carteira dos Advogados do Ipesp. De acordo com a Lei Complementar 1.010/07, o Instituto será extinto e substituído pela SPPrev , mas a lei é omissa quanto ao futuro da Carteira.
“As entidades estão […]
Novo presidente do STJ anuncia suas prioridades
Segunda, 7 de Abril de 2008Em entrevista coletiva concedida há pouco no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Gomes de Barros, que toma posse às 16h como presidente da Corte, definiu duas prioridades para seu curto mandato, que termina no dia 23 de julho, quando completa 70 anos e se aposenta compulsoriamente: resolver a questão da lista tríplice […]
Gomes de Barros: STJ precisa resgatar identidade e ser o fiador da segurança jurídica
Segunda, 7 de Abril de 2008O Superior Tribunal de Justiça precisa, com urgência, resgatar sua identidade e consolidar-se como fiador da segurança jurídica, afirmou hoje (7) o novo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, ao ser empossado no cargo. Criado pela Constituição de 1988 para ser o intérprete máximo e definitivo do direito federal, o STJ desviou-se de […]
Ministro Cesar Asfor Rocha é empossado na Vice-Presidência do STJ
Segunda, 7 de Abril de 2008O ministro Cesar Asfor Rocha foi empossado hoje na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Julgador eficiente, que sempre figurou entre os mais diligentes segundo levantamentos estatísticos do quantitativo dos recursos julgados pelo Tribunal, o ministro assume o cargo com o compromisso de ajudar o presidente, ministro Humberto Gomes de Barros. “Irei seguir os […]
Urbano X Rural - Atividade é o que define se incide IPTU ou ITR
Segunda, 7 de Abril de 2008Tanto faz se o imóvel está localizado em área urbana. O que define se incide sobre a propriedade IPTU ou ITR é a atividade exercida lá. O entendimento foi firmado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou pedido feito pelo município de Santa Maria.
A prefeitura tentava cobrar […]
Perda de prazo - Aasp reclama de projeto que prevê punição para advogados
Segunda, 7 de Abril de 2008A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) enviou ofício aos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei 2.019/07, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim. O projeto prevê punição ao advogado que perder prazo processual, prejudicando o seu cliente.
Na […]
Ministro Cesar Rocha defende quinto constitucional em seminário da OAB
Segunda, 7 de Abril de 2008“Absolutamente democrático”. Assim o ministro ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça o Quinto Constitucional destinado ao ingresso representantes da Advocacia e do Ministério Público membros nos tribunais nacionais.
A afirmação se deu há instantes durante a abertura do seminário “O […]
CI aprova convocação de Dilma Rousseff
Quinta, 3 de Abril de 2008A reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), que é geralmente técnica, acabou transformando-se nesta quinta-feira (3) em um embate político entre governo e oposição. É que, ao aprovar o requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) convocando a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, para falar sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento […]
Questão de foro - STF mantém Inquérito contra ex-desembargador do TRF-1
Quinta, 3 de Abril de 2008A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal não aceitou, na terça-feira (1º/4), pedido do ex-desembargador Eustáquio Nunes Silveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), para trancar Inquérito no Superior Tribunal de Justiça.
Ele foi aposentado compulsoriamente em 2003 pela Corte Especial do TRF. Ele é acusado de ter favorecido um filho, que é advogado, […]
