Arquivo da categoria ‘Direito’
« Página AnteriorTJ/SP divulga calendário de feriados de 2010
Sexta, 29 de Janeiro de 2010O Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulgou o provimento 1744/2010, sobre a suspensão do expediente forense em 2010 no foro judicial de primeira e segunda instâncias no estado de São Paulo e na Secretaria do Tribunal de Justiça.
O provimento dispõe ainda sobre os dias que devem ser […]
Direito Comercial e Processual Civil - Apelação Cível - Pedido de falência - Duplicatas - Envio para o comprador para aceite - Comprovação - Ausência - Protesto por indicação - Meio magnético ou de gravação eletrônica - Irregularidade
Terça, 9 de Junho de 2009Infelizmente é só no Judiciário Paulista, na Câmara Especial de Falências, que se vê entendimento contrário. Lamentável!!!
EMENTA:
“1 - Seja para o fim de estofar o pedido de quebra (art. 15, inciso II, alínea c, da Lei n.º 5.474/1968, com redação dada pela Lei n.º 6.458/1977) ou para concretizar o protesto por indicação por meio […]
Expediente Forense - Feriado de Corpus Christi
Segunda, 8 de Junho de 2009TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Provimento n.º 1.623, de 13 de janeiro de 2009
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2009.
O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2009, em razão das audiências,
Resolve:
Artigo 1° - No exercício de […]
IPTU - COBRANÇA - PRESCRIÇÃO
Domingo, 7 de Junho de 2009Direito Tributário - IPTU - Execução Fiscal - Prescrição - Nulidade da Certidão de Dívida Ativa - CDA que embasa a Execução
1 - Decorrido o prazo superior a 5 anos contados do lançamento do crédito tributário sem a ocorrência de causa impeditiva, suspensiva ou interruptiva da contagem do seu prazo previsto no art. 174 do […]
“CJF comunica suspensão de prazos no Carnaval”
Domingo, 22 de Fevereiro de 2009“O Conselho da Justiça Federal comunica que nos dias 23 e 24 de fevereiro não haverá expediente. Com isso, os prazos ficam prorrogados. Os trabalhos voltam ao normal às 14h da quarta-feira, 25.
No STJ, os prazos processuais não serão interrompidos durante o carnaval. Haverá apenas suspensão do expediente na segunda-feira e terça-feira (23 e 24). […]
“Prazos processuais não serão suspensos no STJ”
Quinta, 19 de Fevereiro de 2009“Ao contrário do que a revista Consultor Jurídico publicou, os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça não serão interrompidos durante o carnaval. Haverá apenas suspensão do expediente na segunda-feira e terça-feira (23 e 24). Os trabalhos no STJ serão retomados às 14h da quarta-feira, 25.
A informação de que os prazos processuais seriam suspensos foi […]
Prazos processuais são interrompidos no carnaval
Terça, 17 de Fevereiro de 2009Todos os prazos processuais ficam suspensos durante o período do carnaval no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme a Portaria n. 88, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 12, não haverá expediente no Tribunal nos dias 23 e 24 de fevereiro.
O Tribunal volta a funcionar na Quarta-Feira de Cinzas, das 14h às […]
Expediente 2009 (TJSP)
Quinta, 22 de Janeiro de 2009PROVIMENTO N.º 1623/2009: Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2009.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2009, em razão das audiências,
RESOLVE:
Artigo 1° - No exercício de 2009, não haverá expediente, no Foro Judicial de Primeira […]
Condenação à revelia - Somente procuração não basta para representar empresa
Terça, 8 de Abril de 2008Apenas procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto. De fato, a pessoa tem de ser empregado. Por desconsiderar esta regra e indicar para a audiência de conciliação e instrução quem não era funcionário e nem fazia parte do contrato social, o Salão de Cabeleireiro Wal’s, do Rio de Janeiro, foi julgado […]
Entidades defendem incorporação da carteira dos advogados à SPPREV
Terça, 8 de Abril de 2008
A OAB SP, a AASP e o IASP divulgaram nesta quinta-feira (2/4) Comunicado conjunto de esclarecimentos sobre as incertezas que cercam a Carteira dos Advogados do Ipesp. De acordo com a Lei Complementar 1.010/07, o Instituto será extinto e substituído pela SPPrev , mas a lei é omissa quanto ao futuro da Carteira.
“As entidades estão […]
Novo presidente do STJ anuncia suas prioridades
Segunda, 7 de Abril de 2008Em entrevista coletiva concedida há pouco no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Gomes de Barros, que toma posse às 16h como presidente da Corte, definiu duas prioridades para seu curto mandato, que termina no dia 23 de julho, quando completa 70 anos e se aposenta compulsoriamente: resolver a questão da lista tríplice […]
Gomes de Barros: STJ precisa resgatar identidade e ser o fiador da segurança jurídica
Segunda, 7 de Abril de 2008O Superior Tribunal de Justiça precisa, com urgência, resgatar sua identidade e consolidar-se como fiador da segurança jurídica, afirmou hoje (7) o novo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, ao ser empossado no cargo. Criado pela Constituição de 1988 para ser o intérprete máximo e definitivo do direito federal, o STJ desviou-se de […]
Ministro Cesar Asfor Rocha é empossado na Vice-Presidência do STJ
Segunda, 7 de Abril de 2008O ministro Cesar Asfor Rocha foi empossado hoje na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Julgador eficiente, que sempre figurou entre os mais diligentes segundo levantamentos estatísticos do quantitativo dos recursos julgados pelo Tribunal, o ministro assume o cargo com o compromisso de ajudar o presidente, ministro Humberto Gomes de Barros. “Irei seguir os […]
Urbano X Rural - Atividade é o que define se incide IPTU ou ITR
Segunda, 7 de Abril de 2008Tanto faz se o imóvel está localizado em área urbana. O que define se incide sobre a propriedade IPTU ou ITR é a atividade exercida lá. O entendimento foi firmado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou pedido feito pelo município de Santa Maria.
A prefeitura tentava cobrar […]
Perda de prazo - Aasp reclama de projeto que prevê punição para advogados
Segunda, 7 de Abril de 2008A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) enviou ofício aos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei 2.019/07, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim. O projeto prevê punição ao advogado que perder prazo processual, prejudicando o seu cliente.
Na […]
