-=HSN=- ADVOGADOS

Hotéis, motéis, restaurantes, lanchonetes, bares, boates, butiques. Não importa qual o segmento do estabelecimento comercial: se transmite obra musical para entreter a clientela, deve pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem entendendo dessa forma em diversos julgados, tanto que já editou súmula sobre a matéria desde 1992.

A Súmula n. 63/STJ determina: “são devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comerciais”. Vários são os julgamentos que corroboram esse entendimento.

“O pedagogo Francisco Vieira compareceu, na manhã desta sexta-feira (18/09), ao Escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza (Unifor), onde aconteceu a Semana Nacional de Conciliação para reconhecer a paternidade de sua filha Renata Kelly, após 20 anos. Com a decisão, ele confessa que corrigiu um erro do passado: não ter assumido a paternidade da menina quando o seu antigo relacionamento chegou ao fim. “Eu já vinha conversando com ela há um tempo e ela me disse que sofria muito por não ter o nome de um pai no seu registro. Então agora eu aproveito para reconhecer a paternidade e dar uma pensão a ela”, disse Francisco Vieira, ao informar que com a mãe de Renata, ele ainda teve outro filho, o qual ele mesmo registrou como pai.

Após cinco dias e mais de 2.600 audiências realizadas e 800 acordos firmados em todo o Estado, a Semana de Conciliação registrava, até a tarde desta sexta-feira, um percentual de êxito de mais de 31% enquanto a soma dos acordos homologados em todo o Ceará ultrapassava os R$ 3,2 milhões. Os números do balanço final da Semana de Conciliação – Meta 2, porém, só serão divulgados na próxima segunda-feira (21/09). “Essa semana foi bastante exitosa porque conseguimos um índice expressivo de conciliações e acreditamos que em dezembro, quando será realizada a próxima Semana de Conciliação, esse resultado só vai melhorar”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto.