Arquivo da categoria ‘Trabalho’
Condenação à revelia - Somente procuração não basta para representar empresa
Terça, 8 de Abril de 2008Apenas procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto. De fato, a pessoa tem de ser empregado. Por desconsiderar esta regra e indicar para a audiência de conciliação e instrução quem não era funcionário e nem fazia parte do contrato social, o Salão de Cabeleireiro Wal’s, do Rio de Janeiro, foi julgado […]
Sindicato é proibido de cobrar quem não é filiado
Terça, 29 de Janeiro de 2008O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí está proibido de cobrar a contribuição confederativa mensal dos trabalhadores que não são filiados à entidade. A proibição, concedida liminarmente pela Justiça do Trabalho a pedido do Ministério Público do Trabalho, estava prevista em acordo coletivo.
A medida beneficia centenas de trabalhadores […]
