-=HSN=- ADVOGADOS

O desembargador convocado Haroldo Rodrigues, do Ceará, participou nesta terça-feira (23) de sua última sessão de julgamentos na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi homenageado pelos colegas. Ele chegou ao STJ, em 2009, convocado pelo então presidente, ministro Cesar Asfor Rocha, para agregar esforços. “Nessa desgastante guerra em prol da Justiça, somos bravos e incansáveis combatentes”, declarou a presidenta da Turma, ministra Maria Thereza de Assis Moura, lembrando os mais de 40 anos do desembargador dedicados à magistratura.

A ministra afirmou que o desembargador, saudado na chegada ao STJ pelo ministro Og Fernandes como “peregrino da Justiça”, vai deixar uma lacuna, mas continuará a colher o fruto desejado que é a harmonia entre os homens. “Que, na contramão da lacuna aqui deixada, o retorno às raízes lhe traga muitas alegrias”, acrescentou. O representante do Ministério Público corroborou as palavras da ministra.

Falando em nome dos colegas, o advogado Eduardo Ferrão lembrou o respeito e a admiração que o desembargador granjeou entre a classe e os jurisdicionados, por ser “um homem raro, de coragem, diferenciado; daqueles que, na classificação ética e moral, costuma-se rotular de imprescindíveis para o seu tempo, para o seu momento e para o seu lugar”. Concluiu a homenagem recitando trechos do poema “Cabra da Peste”, do poeta cearense Patativa do Assaré.

Doze conselheiros que tomaram posse este mês no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram homenageados nesta terça-feira (23). Em sessão solene no plenário do CNJ, o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, reafirmou a continuidade do trabalho que vem sendo desempenhado há seis anos – contribuir para o aprimoramento da magistratura.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, compareceu à cerimônia e destacou o papel ativo que o Tribunal teve na escolha de dois nomes para compor o Conselho: Fernando da Costa Tourinho Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e Silvio Luís Ferreira da Rocha, juiz federal de São Paulo.

Pargendler classificou como estreita a relação que o STJ tem com o CNJ e disse que o trabalho realizado pelo Conselho é difícil, mas fundamental para uniformizar e planejar o Poder Judiciário brasileiro: “A Justiça brasileira sempre careceu de um órgão de planejamento e o CNJ tem procurado fazer isso.” Para o ministro, o desafio é “valorizar a magistratura para que ela realmente possa prestar bons serviços ao país”.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a J. L. Editora – Jornal Folha do Espírito Santo, Jackson Rangel Vieira e Higner Mansur ao pagamento de indenização por danos morais ao magistrado Camilo José D´Ávila Couto.

Couto ajuizou ação de indenização contra a editora e os dois jornalistas afirmando que, no exercício da magistratura perante a 3ª e a 4ª Varas Cíveis e Comerciais da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim (ES), no período de maio a novembro de 1998, proferiu decisão liminar em medida cautelar, na qual eram partes Nasser Youssef, a editora e Jackson Vieira, e que, por esse motivo, passou a ser alvo de diversos ataques à sua honra, imagem e integridade profissional, decorrentes de publicações veiculadas por eles.

Argumentou, ainda, que as matérias veiculadas pela Folha do Espírito Santo deturparam os fatos e possuíam conteúdo injurioso, pois o chamavam de “onipotente”, “jovem inexperiente”, “retaliador” e “inebriado de poder”, entre outras expressões do gênero, violando o seu direito à privacidade e à intimidade, constitucionalmente garantido.