24 ago 2011 @ 8:56 PM 

O desembargador convocado Haroldo Rodrigues, do Ceará, participou nesta terça-feira (23) de sua última sessão de julgamentos na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi homenageado pelos colegas. Ele chegou ao STJ, em 2009, convocado pelo então presidente, ministro Cesar Asfor Rocha, para agregar esforços. “Nessa desgastante guerra em prol da Justiça, somos bravos e incansáveis combatentes”, declarou a presidenta da Turma, ministra Maria Thereza de Assis Moura, lembrando os mais de 40 anos do desembargador dedicados à magistratura.

A ministra afirmou que o desembargador, saudado na chegada ao STJ pelo ministro Og Fernandes como “peregrino da Justiça”, vai deixar uma lacuna, mas continuará a colher o fruto desejado que é a harmonia entre os homens. “Que, na contramão da lacuna aqui deixada, o retorno às raízes lhe traga muitas alegrias”, acrescentou. O representante do Ministério Público corroborou as palavras da ministra.

Falando em nome dos colegas, o advogado Eduardo Ferrão lembrou o respeito e a admiração que o desembargador granjeou entre a classe e os jurisdicionados, por ser “um homem raro, de coragem, diferenciado; daqueles que, na classificação ética e moral, costuma-se rotular de imprescindíveis para o seu tempo, para o seu momento e para o seu lugar”. Concluiu a homenagem recitando trechos do poema “Cabra da Peste”, do poeta cearense Patativa do Assaré.

More »

 19 ago 2011 @ 5:15 PM 

Um pedido de vista antecipado do ministro Cesar Asfor Rocha interrompeu o julgamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil, editado em 2002 – que inovou o regime sucessório dos conviventes em união estável. A questão tem gerado intenso debate doutrinário e jurisprudencial.

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, em seu voto, declarou a inconstitucionalidade dos dois incisos do artigo 1.790 do CC/2002, para que, na ausência de ascendentes e de descendentes do falecido, o companheiro sobrevivente receba a totalidade da herança.

Segundo o ministro, evidentemente, união estável e casamento são institutos diversos, e isso nem precisaria ser dito pela Constituição Federal porque, em alguma medida, reside no mundo do “ser” e não no mundo do “dever ser”. “Assim, subjaz à parte final do parágrafo 3º do artigo 226 da CF/88 uma simples constatação de que, natural e faticamente, em razão da informalidade dos vínculos, a união estável é mais fragilizada que o casamento e, por isso mesmo, propicia menos segurança aos conviventes”, afirmou.

More »

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

 Last 50 Posts
 Back
Change Theme...
  • Users » 36631
  • Posts/Pages » 9,199
  • Comments » 12,596
Change Theme...
  • VoidVoid « Default
  • LifeLife
  • EarthEarth
  • WindWind
  • WaterWater
  • FireFire
  • LightLight

Links



    No Child Pages.

Política



    No Child Pages.

Contatos



    No Child Pages.