24 ago 2011 @ 9:22 PM 

Brizza Cavalcante

Debate promovido por duas comissões buscou propostas para tornar os bancos mais acessíveis aos cidadãos

Com lucros altos e baixos investimentos na cadeia produtiva, os bancos brasileiros não têm atendido aos interesses da sociedade. E a ação do Banco Central tem sido frágil na fiscalização do mercado financeiro, que conta com 30 milhões de novos consumidores. As avaliações foram feitas nesta quarta-feira por participantes de seminário realizado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Defesa do Consumidor para levantar propostas para um sistema financeiro mais cidadão.

Algumas propostas já estão consolidadas no Projeto 192, uma iniciativa do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central. O projeto busca reformular o sistema financeiro nacional com base nos preceitos do artigo 192 da Constituição.

Segundo o texto constitucional, o sistema financeiro nacional deve ser estruturado para promover o desenvolvimento equilibrado do País e servir aos interesses da coletividade. O presidente do sindicato, Sérgio Belsito, afirma que, além das medidas para efetivar essa mudança, a proposta visa fortalecer o Banco Central, que, segundo ele, deve ser autônomo em relação ao Poder Executivo e ao sistema financeiro.

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 23 ago 2011 @ 6:56 PM 

Brasília – O Banco Central (BC) divulgou hoje (23) que 17.879 pessoas físicas e 2.191 empresas declaram ter US$ 274,6 bilhões no exterior, em dezembro do ano passado. Comparado a 2009, representam aumentos de 18,6% no número de declarações de capitais brasileiros no exterior e de 23% no volume de recursos.

A declaração, iniciada no ano-base 2001, é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que detinham ativos acima de US$ 100 mil em outros países, para permitir ao Brasil medir sua posição internacional de investimentos (PII). Isso e o balanço de pagamentos constituem as estatísticas fundamentais para a análise do setor externo da economia brasileira.

O balanço divulgado pelo BC mostra que do total de recursos brasileiros lá fora US$ 189,2 bilhões são referentes a investimentos diretos, que cresceram 15% em relação a 2009. Comparado aos R$ 49,7 bilhões de investimentos em 2001, a evolução mais que triplicou, “evidenciando a sólida e acelerada internacionalização das empresas de capital brasileiro”.

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 17 ago 2011 @ 5:27 PM 

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) examinará reclamação na qual o banco Citibank S/A afirma que uma decisão sobre capitalização mensal de juros e limitação de juros remuneratórios, da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, é contrária ao entendimento consolidado pela Corte Superior. A ministra Maria Isabel Gallotii reconheceu a divergência jurisprudencial e admitiu a reclamação.

O banco interpôs recurso inominado pretendendo a reforma da sentença que declarou abusivos e anulou índices de juros, multa e encargos fixados em revisão de contrato com consumidor. A decisão estabeleceu a taxa de juros convencionais, bem como remuneratórios em 1% ao mês, e excluiu valores referentes à capitalização mensal, com fundamento na Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi aplicada, ainda, multa moratória de 2% e o INPC como índice de correção monetária. A Turma recursal manteve o entendimento da sentença.

Na reclamação dirigida ao STJ, o banco alegou que não existe previsão legal que autorize a limitação de juros remuneratórios em 1% ao mês, não dependendo da instituição bancária a fixação dos juros, cujo controle é realizado pelo Banco Central, subordinado ao Ministério da Fazenda e ao controle do crédito no país.

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