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	<title>Blog -=HSN=- Advogados</title>
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	<description>Blog do escritório Hélio da Silva Nunes e Advogados Associados ®</description>
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		<title>Notificação extrajudicial dá ciência de dívida</title>
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		<pubDate>Sun, 29 Jan 2012 22:26:47 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A empresa Safra Leasing S. A. Arrendamento Mercantil conseguiu reverter sentença de Primeira Instância que, nos autos de uma ação de reintegração de posse contra Nova Distribuidora de Bebidas Ltda., julgara extinto o processo, sem julgamento do mérito. Isso porque a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu, por unanimidade, que [...]]]></description>
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		<title>Empresa é condenada a pagar horas extras a vigilante que não tinha intervalo integral entre duas jornadas</title>
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		<pubDate>Sun, 29 Jan 2012 22:25:13 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[O intervalo interjornadas é aquele existente entre uma jornada e outra, na forma prevista no artigo 66 da CLT. Ou seja, entre o término do trabalho, em um dia, e o começo de nova prestação de serviços, no dia seguinte, tem que existir um intervalo mínimo de onze horas de descanso. Embora essa pausa tenha [...]]]></description>
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		<title>Morre Oscar Luigi Scalfaro, presidente da Itália entre 1992 e 1999</title>
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		<pubDate>Sun, 29 Jan 2012 22:23:44 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Brasília &#8211; Morreu hoje (29) em Roma, presidente da República da Itália (1992 a 1999) Oscar Luigi Scalfaro, aos 93 anos. A causa da morte não foi divulgada. Juiz até meados a década de 1940, Scalfaro também ocupou a Presidência da Câmara e do Senado. Ele foi o chefe de Estado quando a Itália enfrentou [...]]]></description>
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		<title>Ano forense começa quarta-feira com temas relevantes na agenda da Corte Especial</title>
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		<pubDate>Sun, 29 Jan 2012 21:54:07 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Além de casos criminais e de improbidade de autoridades submetidas a foro especial, como procuradores, conselheiros de contas, desembargadores e governadores, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir matérias relevantes de direito, principalmente no julgamento de recursos repetitivos, ao longo de 2012. A abertura do ano forense está marcada para esta [...]]]></description>
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		<title>Ação de cobrança do DPVAT prescreve em três anos</title>
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		<pubDate>Sat, 28 Jan 2012 22:30:40 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou sentença do Juízo da Nona Vara Cível da Comarca de Cuiabá e não acolheu recurso interposto por uma cidadã contra o Bradesco Seguros S/A. Por unanimidade, a referida câmara firmou entendimento de que a ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em [...]]]></description>
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		<title>Dano moral deve ser arbitrado em valor razoável</title>
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		<pubDate>Sat, 28 Jan 2012 22:28:40 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente recurso interposto pela Companhia Brasileira de Distribuição e reduziu o valor dos danos morais a ser pago ao ora apelado, de R$ 50 mil para R$ 10 mil, corrigindo ainda o termo inicial dos juros e da correção monetária. Conforme os julgadores, [...]]]></description>
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		<title>Empresa tem direito de negar crédito a consumidor</title>
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		<pubDate>Sat, 28 Jan 2012 22:26:56 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A 9ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de indenização a consumidora que teve crédito negado por uma loja de móveis. Após a emissão do carnê, a cliente não recebeu o produto em sua casa devido à falta de concessão do crédito por parte da loja. Na Justiça, ela ingressou com ação de indenização por [...]]]></description>
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		<title>“Juridiquês” em documento minimiza prejuízo de comprador de moto</title>
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		<pubDate>Fri, 27 Jan 2012 22:43:13 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul, que condenou E. Importação e Exportação de Veículos Ltda. a ressarcir R$ 9,5 mil a Joe Joaquim Waltrick Júnior. O autor comprou uma motocicleta usada Kawasaki, modelo ZX6, ano 1992 na loja. Após quatro anos da aquisição, porém, o [...]]]></description>
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		<title>Nota Fiscal Paulista libera R$ 87,5 milhões em créditos para empresas do Simples Nacional</title>
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		<pubDate>Fri, 27 Jan 2012 22:41:25 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo libera no mês de janeiro R$ 87.592.803,93 em créditos da Nota Fiscal Paulista a 298.590 microempresas com faturamento até R$ 240 mil, optantes do Simples Nacional. Destas empresas, 200.600 receberam de volta 100% do ICMS pago. Os valores foram calculados com base em compras realizadas junto [...]]]></description>
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		<title>PGR a favor de Adin da OAB contra decreto que cobra ICMS de compras pela web</title>
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		<pubDate>Fri, 27 Jan 2012 22:33:46 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Adin que contesta a cobrança de ICMS foi ajuizada pelo Conselho Federal, sediado em Brasília (foto: Eugenio Novaes) Brasília, 27/01/2012 &#8211; A Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4642, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para contestar o decreto número [...]]]></description>
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		<title>Membros do CNJ estarão em peso em ato da OAB em defesa do Conselho</title>
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		<pubDate>Fri, 27 Jan 2012 22:32:35 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Brasília, 27/01/2012 &#8211; Vários integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmaram presença no ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá em defesa dos poderes do Conselho para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares. O ato será realizado na próxima terça-feira (31), a partir das 14h, na sede da [...]]]></description>
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		<title>Carrefour indenizará empregada que tinha a bolsa revistada</title>
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		<pubDate>Fri, 27 Jan 2012 22:20:13 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do pagamento de indenização por danos morais pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., no valor de R$ 5 mil, devido à revista periódica realizada em bolsa de ex-empregada. De acordo com o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo na Turma, ainda que, no caso, [...]]]></description>
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		<title>Turma extingue ação de dano moral ajuizada depois de acordo</title>
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		<pubDate>Fri, 27 Jan 2012 22:17:30 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Pelo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o acordo judicial homologado após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004 dá plena quitação ao contrato de trabalho extinto, inclusive no que se refere à indenização por danos morais. O marco é a EC nº 45/2004 porque, antes de sua promulgação, havia dúvidas nos tribunais sobre a [...]]]></description>
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		<title>Litigante de má-fé receberá benefício da justiça gratuita</title>
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		<pubDate>Fri, 27 Jan 2012 22:14:07 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu os benefícios da justiça gratuita a um garçom condenado por litigância de má-fé na primeira instância. Além de dar provimento ao recurso do trabalhador em relação à justiça gratuita, a Oitava Turma determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) [...]]]></description>
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		<title>Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive</title>
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		<pubDate>Fri, 27 Jan 2012 21:56:08 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Não pode a parte entrar com ação para ser reconhecida como neta se o pai ainda é vivo e já teve suas próprias ações de paternidade, em relação ao pretenso avô, julgadas improcedentes. O entendimento foi dado pela maioria da Quarta Turma do STJ, que acompanhou o voto-vista do ministro Marco Buzzi, ao julgar recurso [...]]]></description>
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