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	<title>Blog -=HSN=- Advogados</title>
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	<description>Blog do escritório Hélio da Silva Nunes e Advogados Associados ®</description>
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		<title>Aprovada em concurso consegue ser nomeada sem apresentação do diploma</title>
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		<pubDate>Wed, 15 Feb 2012 15:11:09 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de segurança apresentado contra decisão de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que concedeu medida liminar a candidata aprovada em concurso público para o cargo de professora. Ela deixou de ser nomeada para o cargo porque não apresentou [...]]]></description>
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		<title>Governo, Justiça e OAB discutem leilão de precatórios</title>
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		<pubDate>Tue, 14 Feb 2012 18:50:36 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#8220;Reuniram-se nesta segunda-feira (13/2), no Palácio da Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, o coordenador do Departamento de Precatórios do TJ-SP, Venício Antonio de Paula Salles, o presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP, Flávio Brando, e membros da área técnica do setor de precatórios da Procuradoria-Geral do [...]]]></description>
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		<title>TRF-3 mantém rejeição de denúncia contra a ConJur</title>
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		<pubDate>Tue, 14 Feb 2012 18:48:57 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#8220;O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve sentença de primeiro grau e rejeitou, nesta segunda-feira (13/2), denúncia do Ministério Público Federal de São Paulo contra os jornalistas Fernando Porfírio e Márcio Chaer, da revista eletrônica Consultor Jurídico. O MPF denunciou os jornalistas por calúnia contra a procuradora regional da República Ana Lúcia Amaral, na [...]]]></description>
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		<title>CNJ vai decidir se usuários podem escolher cartórios</title>
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		<pubDate>Tue, 14 Feb 2012 18:47:56 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#8220;O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide nesta terça-feira (14/2) se o próprio usuário pode escolher o cartório de registros de sua preferência em São Paulo ou se os serviços devem ser distribuídos por um cartel, apelidado Central de Distribuição. A central foi criada em 2001, para evitar a concorrência entre os dez cartórios paulistanos. [...]]]></description>
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		<title>Registro em cartório volta a ser pedido em central</title>
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		<pubDate>Tue, 14 Feb 2012 18:46:37 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#8220;Os usuários de cartórios da cidade de São Paulo voltarão a pedir, em um único lugar, o registro de títulos e documentos. Caso tenham preferência por um dos dez tabelionatos, deverão informar ao protocolar o requerimento. Assim decidiu o Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (14/2), ao suspendeu parte do Provimento 19/2011, da Corregedoria de [...]]]></description>
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		<title>Ex-corregedor Rio é aposentado compulsoriamente</title>
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		<pubDate>Tue, 14 Feb 2012 16:01:26 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#8220;O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por 12 votos a 2, aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que também exerceu a função de corregedor da corte. Ele foi condenado por ter nomeado para comandar cartórios do Rio dois advogados, sem a necessidade de aprovação em [...]]]></description>
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		<title>Falta de peças pode ser provada por outros meios</title>
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		<pubDate>Tue, 14 Feb 2012 15:31:30 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#8220;O não cumprimento de formalidades na interposição de agravo de instrumento pode ser provada por outros meios além da certidão cartorária. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno de um processo ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso, um particular alegava que o Ministério Público [...]]]></description>
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		<title>Ministro Massami Uyeda termina mandato como presidente da Terceira Turma</title>
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		<pubDate>Tue, 14 Feb 2012 15:09:30 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[O ministro Massami Uyeda concluiu seu mandato de dois anos como presidente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão responsável pelo julgamento das matérias de direito privado. Nesta terça-feira (14), ao presidir a sessão do colegiado pela última vez, o magistrado – que assumiu o cargo em fevereiro de 2010 – ressaltou [...]]]></description>
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		<title>Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos</title>
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		<pubDate>Tue, 14 Feb 2012 15:08:29 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de prescrição para indenização por danos decorrentes de acidentes aéreos é de cinco anos. Para os ministros, vale a regra do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por ser mais bem ajustada à ordem constitucional. A ação original foi proposta contra a [...]]]></description>
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		<title>TJ-SP gastou R$ 18 milhões em tecnologia obsoleta</title>
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		<pubDate>Mon, 13 Feb 2012 15:58:56 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#8220;O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou processo administrativo que investigava um prejuízo de R$ 18 milhões à corte pela compra, sem licitação, de equipamento que se tornou obsoleto antes de entrar em funcionamento. O desperdício aconteceu em 2005, quando o tribunal contratou serviços para o desenvolvimento de um sistema de assinaturas eletrônicas por [...]]]></description>
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		<title>Novo presidente do TRF-3 toma posse na sexta-feira</title>
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		<pubDate>Mon, 13 Feb 2012 15:54:50 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#8220;Os novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, tomam posse nesta sexta-feira (17/2), às 14h, na sede do tribunal. O desembargador Newton De Lucca presidirá o tribunal até 2014. A cerimônia será conduzida pelo desembargador federal Roberto Haddad, que passará a [...]]]></description>
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		<title>Mantida ação contra empresário que deixou de pagar R$ 1,5 milhão à previdência</title>
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		<pubDate>Mon, 13 Feb 2012 15:07:27 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Para a instauração de ação penal por apropriação indébita previdenciária, não é necessária a comprovação da existência de disponibilidade financeira da empresa para o repasse dos valores descontados dos empregados. Com base nesse entendimento já definido na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma negou habeas corpus que pedia o trancamento de [...]]]></description>
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		<title>TJ paulista regulamenta recesso de final de ano</title>
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		<pubDate>Sat, 11 Feb 2012 15:53:44 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#8220;A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou provimento que regulamenta, em definitivo, o período de recesso do Judiciário paulista no final do ano, de 20 de dezembro a 06 de janeiro. No Provimento 1.948, o tribunal determina que ficarão suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como [...]]]></description>
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		<title>Decisão de assembleia geral sobre remuneração de administradores não configura fraude à execução</title>
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		<pubDate>Fri, 10 Feb 2012 15:06:15 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A deliberação da assembleia geral que fixa valores de remuneração global aos sócios administradores não se enquadra nas hipóteses de fraude à execução, porque não representa alienação de bens. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a decisão prejudica credores ou viola a Lei das Sociedades Anônimas, os credores devem buscar [...]]]></description>
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		<title>Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais</title>
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		<pubDate>Fri, 10 Feb 2012 15:05:13 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Os cartórios extrajudiciais não possuem legitimidade passiva para responder em ação de danos morais decorrentes da má prestação dos serviços cartoriais. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial do Rio de Janeiro. Uma mulher ajuizou ação de reparação por danos morais contra o Cartório do Décimo [...]]]></description>
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