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	<title>-=HSN=- Advogados Associados</title>
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	<description>Blog do escritório Hélio da Silva Nunes e Advogados Associados ®</description>
	<pubDate>Thu, 11 Mar 2010 00:57:11 +0000</pubDate>
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		<title>Pedido de vista suspende julgamento sobre contribuição sindical</title>
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		<pubDate>Thu, 11 Mar 2010 00:20:45 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[
O ministro Ayres Britto pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, que discute a constitucionalidade do envio de parte das contribuições sindicais (10%) para as centrais sindicais. Com isso, o julgamento foi novamente suspenso.
A ADI foi ajuizada pelo DEM contra partes da Lei 11.648/2008, que reconhece formalmente as centrais sindicais e altera a [...]]]></description>
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		<title>Após demissão, STJ garante reintegração de servidores públicos em MG</title>
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		<pubDate>Wed, 10 Mar 2010 22:26:11 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a volta de dois servidores públicos ao exercício dos cargos de Oficial de Apoio Judiciário e Oficial de Justiça da Comarca de Conselheiro Pena, Minas Gerais. Eles foram demitidos do Judiciário mineiro após serem denunciados por enganar três pessoas que moviam uma ação no fórum [...]]]></description>
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		<title>IPVA: começa o pagamento da última parcela</title>
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		<pubDate>Wed, 10 Mar 2010 21:56:47 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[
Nesta quarta-feira, 10/3, tem início o calendário para pagamento da terceira parcela do IPVA. Os proprietários de veículos com placas final 1 poderão efetuar o pagamento da última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já para os proprietários de veículos com placas final 2, o pagamento da parcela será na quinta-feira, [...]]]></description>
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		<title>Cartórios informarão a outros órgãos alteração nos nomes dos casados</title>
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		<pubDate>Wed, 10 Mar 2010 21:51:43 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, projeto do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) que autoriza os cartórios a remeterem a todos os órgãos públicos, inclusive à Receita Federal, as mudanças nos sobrenomes e no regime de bens dos cônjuges, nos registros de casamento e união estável.
A relatora [...]]]></description>
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		<title>Uso de cigarro pode ficar proibido em todos os lugares públicos</title>
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		<pubDate>Wed, 10 Mar 2010 21:46:33 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[


O uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, poderá ser proibido em todos os recintos coletivos, privados ou públicos, do país. A medida, que visa reduzir as mortes causadas por doenças relacionadas ao fumo, foi aprovada nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [...]]]></description>
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		<title>CNJ coloca juiz maranhense em disponibilidade</title>
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		<pubDate>Wed, 10 Mar 2010 21:35:52 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (09/03) punir o juiz de direito do estado do Maranhão, Reinaldo de Jesus Araújo, por parcialidade em decisão proferida no âmbito de uma ação de execução de dívida contra a Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp). Por maioria de votos, o [...]]]></description>
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		<title>STJ garante instalação de ar condicionado no Palácio do Planalto</title>
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		<pubDate>Wed, 10 Mar 2010 21:32:57 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Federal que interrompia a instalação do novo sistema de ar condicionado do Palácio do Planalto. A decisão é do vice-presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, que viu a possibilidade de lesão ao interesse público na medida, uma vez que 100% dos [...]]]></description>
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		<title>Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias</title>
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		<pubDate>Wed, 10 Mar 2010 21:23:04 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[


O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu repercussão geral, por votação unânime, no Agravo de Instrumento (AI) 771770 interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A questão trata da possibilidade de execução extrajudicial das dívidas hipotecárias contraídas no regime do Sistema Financeiro da Habitação.
No intuito de ser reconhecida a repercussão [...]]]></description>
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		<title>Plenário reafirma competência do STJ para julgar membros dos tribunais de contas estaduais</title>
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		<pubDate>Wed, 10 Mar 2010 21:18:32 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na tarde desta quarta-feira (10), a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4190, concedida pelo relator, ministro Celso de Mello. A decisão suspende a eficácia de dispositivos da Constituição Estadual do Rio de Janeiro que definem “infrações administrativas de Conselheiro do Tribunal de Contas, sujeitas [...]]]></description>
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		</item>
		<item>
		<title>INSS não pode cobrar contribuição sobre auxílio-transporte de funcionários do Unibanco</title>
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		<pubDate>Wed, 10 Mar 2010 21:15:44 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[


O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não poderá cobrar contribuição previdenciária incidente sobre o vale-transporte pago em dinheiro aos funcionários do Unibanco. O julgamento se deu no Recurso Extraordinário (RE) 478410, interposto pelo banco em 1999.
“A cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor pago em dinheiro [...]]]></description>
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		<title>Ministro Cezar Peluso é eleito novo presidente do STF para biênio 2010-2012</title>
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		<pubDate>Wed, 10 Mar 2010 21:13:08 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[


O ministro Cezar Peluso (foto) foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2010-2012. A eleição ocorreu no início da sessão plenária desta quarta-feira (10). O ministro Carlos Ayres Britto será o vice-presidente. A posse da nova gestão está marcada para o dia 23 de abril.
Após receber 10 dos 11 [...]]]></description>
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		<title>CCJ examina reforma do Código de Processo Penal</title>
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		<pubDate>Wed, 10 Mar 2010 20:55:13 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[
Senador Gerson Camata discursa, observado pelo 1º secretário Heráclito Fortes e por funcionários do Senado


Emendas propostas por Demostenes e Simon preveem fim da revisão do arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público e prazo ilimitado para interceptação telefônica.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar hoje, às 10h, a reforma do Código de [...]]]></description>
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		<title>Comissão do Senado aprova projetos que beneficiam empregadas domésticas</title>
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		<pubDate>Wed, 10 Mar 2010 20:53:01 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[
Brasília - Na semana em que se comemora o centenário do Dia Internacional das Mulher, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou dois projetos que beneficiam as empregadas domésticas. Um deles, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), diminui a contribuição social dos empregadores de 12% para 6% sobre o salário da doméstica e revoga [...]]]></description>
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		<title>Noivos poderão requerer casamento pela internet</title>
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		<pubDate>Wed, 10 Mar 2010 20:49:32 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, projeto do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) autorizando noivos a apresentarem pela internet, junto ao oficial do Registro Civil, o requerimento de habilitação para casamento. Isso desde que haja o credenciamento antecipado junto ao Judiciário da assinatura eletrônica dos requerentes.
O objetivo [...]]]></description>
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		<title>STJ decide que maxidesvalorização cambial de 1999 pode ter desconto</title>
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		<pubDate>Wed, 10 Mar 2010 20:34:22 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a maxidesvalorização cambial ocorrida em janeiro de 1999 gerou uma onerosidade excessiva para o consumidor que tomou financiamento em dólares americanos, e determinou que o índice de reajuste da dívida contraída seja repartido pela metade entre 19 de janeiro de 1999 até a data [...]]]></description>
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