Arquivo da categoria ‘Custas Judiciais’
Quadros comparativos de custas
Domingo, 27 de Janeiro de 2008Quadro Comparativo dos Valores das Custas Judiciais entre os Estados da Federação:
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Fonte: OAB
Custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do STJ
Sábado, 19 de Janeiro de 2008Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Presidência
Resolução n.º 1, de 16/01/2008
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, XX, do Regimento Interno, considerando o disposto […]
