-=HSN=- ADVOGADOS

Acompanhado da comissão de juristas que elaborou o texto, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) entregou na quarta-feira ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP), que, se aprovado pelo Congresso, substituirá o que está vigente há 68 anos – foi editado por Getúlio Vargas em pleno Estado Novo.

O trabalho da comissão foi coordenado pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça. A proposta será encaminhada a uma comissão especial. Sarney diz que fará “de tudo para que o projeto tenha uma tramitação rápida”, embora tenha salientado que, por se tratar de um código, a matéria é complexa e exigirá muito trabalho do Congresso até ser aprovada.

– Matérias assim nunca são consensuais. Um código é sempre uma matéria muito difícil. Tanto que aqui, às vezes, temos códigos que têm levado mais de dez anos – observou.

Renato Casagrande, autor do requerimento de criação da comissão de juristas, afirmou que o principal mérito do anteprojeto é tornar mais rápido o trâmite processual. – Nós estamos trabalhando para que o sistema processual penal seja acionado só se de fato for preciso. Se puder ter entendimento entre as partes, será muito melhor. Estamos limitando o número de recursos de embargos para que o processo não seja levado ao infinito – disse o senador.

Fizeram parte da comissão, que teve como relator o procurador regional da República da 1ª Região, Eugênio Pacelli de Oliveira, nove juristas, entre membros do Ministério Público, juízes, delegados, acadêmicos e advogados.

Fonte: Jornal do Senado