-=HSN=- ADVOGADOS

“O desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça do Tocantins, resolveu pedir Justiça aos seus pares. Ele quer receber indenização por danos morais por ter sido alvo de representação criminal no Superior Tribunal de Justiça. A ação foi ajuizada pelo Conselho da Magistratura daquele estado. Segundo o desembargador, a representação foi arquivada e nada foi provado contra ele.

Liberato Póvoa foi alvo de representação por criticar o Judiciário na coluna que escreve para o Jornal do Tocantins. A representação narra que o desembargador caluniava o tribunal com suas opiniões e, ainda, recebia salário da empresa responsável pela publicação do jornal. “Empresa com a qual mantém vínculo empregatício, o que não é permitido por lei”, dizia a representação.

“A Associação dos Magistrados Brasileiros deve começar em maio uma investida contra a prerrogativa do presidente da República de escolher os membros dos tribunais superiores, de acordo com a coluna Painel da Folha deste sábado (11/4).

Mais da metade dos atuais 86 integrantes Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar, foi nomeada por Lula. Foram 49 indicações do presidente. Também são submetidos ao chefe da República os nomes para os tribunais regionais.