-=HSN=- ADVOGADOS

Não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal nos dias 8,9 e 10 de abril, em virtude da Semana Santa, conforme prevê o inciso II do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 13 de abril, quando a Corte volta a funcionar normalmente.

Quadros, esculturas, mural, maquetes, medalhas e condecorações. Diversos trabalhos de expressão compõem o acervo de obras do Supremo Tribunal Federal, que contam um pouco da história da Suprema Corte. Quem transita pelos corredores do Edifício Sede em Brasília conhece a maior parte delas de perto. Aqueles que estão fora do prédio podem ter acesso pelo site do STF, onde fotos ilustram as peças.

A pintura contemporânea que decora partes internas do edifício teve início com os artistas plásticos Romanelli e Uragami, com dupla função de integrar as artes plásticas na arquitetura interior e refletir uma visão panorâmica da arte nacional. No corredor que leva ao Gabinete da Presidência estão os quadros que compõem a Galeria de Presidentes do STF de 1924 a 1973. No Salão Branco se encontra a Galeria de Retratos dos Presidentes da Suprema Corte, com os ministros que ocuparam a presidência desde 1929.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu à Segunda Seção o processo que discute o prazo da prescrição de ação de indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O processo envolve a Real Previdência e Seguros S/A e uma viúva.

No caso, Maria Benvinda de Jesus ajuizou uma ação de cobrança do DPVAT contra a Real Previdência. Ela alegou ser esposa de vítima de atropelamento fatal ocorrido em 20/1/2002, na rodovia Washington Luís, km 447, na cidade de Mirassol (SP), sendo, portanto, beneficiária do mencionado seguro.

“Sr. Diretor de Migalhas

Leio na internet: CNJ aplica pena máxima a juiz pela primeira vez

Brasília, 08/04/2009 – Com quase quatro anos de vida, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz o controle externo do Judiciário, aplicou pela primeira vez contra um juiz a pena máxima que pode resultar de um processo disciplinar: a aposentadoria compulsória. Rivoldo Sarmento Júnior é juiz em Porto das Pedras, interior de Alagoas, e foi condenado por ter assinado uma decisão irregular durante o plantão – ocasião em que os demais juízes estão de férias e apenas um julga as causas urgentes. O conselho comprovou que não havia urgência na ação examinada por Sarmento, e que a decisão dele propiciou um desvio de R$ 63 milhões da Eletrobrás. Foi apenas uma das denúncias que chegaram ao conselho sobre decisões fraudulentas tomadas durante plantões judiciais.