Arquivo de Maio de 2009
« Página Anterior“Migalhas”
Quinta, 28 de Maio de 2009“Sr. Diretor de Migalhas:
Caríssimo dr. Olavo, de minha parte, embora grato, dispenso a referência de ‘excelência’. Preferi sempre a informalidade e espero que o colega também não se importe. Quanto à nossa, espero amistosa, divergência há dois pontos distintos a considerar. Um quanto à intensidade da vinculação do juiz à letra da lei. Outro quanto […]
-=HSN=- comemora hoje seus 52 anos de história
Domingo, 24 de Maio de 2009Apesar de estar registrado na OAB/SP, com o nome atual, desde 08/04/1980, o escritório completou no dia 24/05/2008 52 (cinquenta e dois) anos de existência.
Um grande abraço a todos os clientes, amigos, colegas, operadores do direito e público em geral que fizeram ou fazem parte dessa nossa história.
O escritório Hélio da Silva Nunes e Advogados […]
“Servidor da lei”
Quarta, 20 de Maio de 2009“Sr. diretor, leio no Estadão: “Ministro americano defende ’servidor da lei’‘’. Nada mais óbvio. O Ministro da Suprema Corte Americana, Antonio Scalia, defende (diga-se de passagem, o que eu venho defendendo) a tese de que os juízes sejam apenas servidores da lei e não tenham poder para fazê-las ou interpretá-las. Scalia disse que é preciso […]
“Norma dita regras para cadastro de devedores do fisco”
Domingo, 17 de Maio de 2009“Débitos inferiores a R$ 1 mil não podem ser inscritos na dívida ativa do governo federal. A regra foi formalizada nesta sexta-feira (15/5), com a publicação, no Diário Oficial da União, de uma portaria pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem tem débitos inferiores a esse valor não pode ser inscrito no Cadastro Informativo dos […]
“Juíza não consegue suspender investigação no CNJ”
Domingo, 17 de Maio de 2009“Investigada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a juíza Margarida Elisabeth Weiler, titular da comarca de Anaurilândia, teve negado um pedido feito ao Conselho Nacional de Justiça para anular a sindicância a que sua vara é submetida. Por unanimidade, o Plenário do CNJ entendeu que o processo investigatório não pode […]
“Promotor de SP é condenado por prevaricação”
Domingo, 17 de Maio de 2009“O promotor de Justiça Alcyr Menna Barreto de Araújo Filho, de São Paulo, foi condenado a seis meses de detenção e ao pagamento de 20 dias de multa pelo crime de prevaricação. A decisão unânime é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O promotor, no entanto, não vai precisar cumprir a […]
“Google é condenada por não retirar perfil falso”
Domingo, 17 de Maio de 2009“A honra e a imagem valem mais do que o patrimônio, o que significa que os lucros da Google não podem estar sempre à frente dos valores do homem. O entendimento é da juíza Cláudia Thomé Toni, do Juizado Especial Cível de São Paulo. Ela condenou a empresa a pagar R$ 8 mil de indenização […]
“Súmula e Repercussão Geral favorecem tribunais”
Domingo, 17 de Maio de 2009“Não foi só o Supremo Tribunal Federal que ganhou mais força com a Emenda Constitucional 45/04. Instrumentos como a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral também fizeram com que os tribunais estaduais e regionais deixassem de ser simplesmente uma instância de passagem. A constatação é do professor da FGV de São Paulo Oscar Vilhena Vieira, […]
“Judicialização é fato, ativismo é atitude”
Domingo, 17 de Maio de 2009“O ativismo judicial se expande quando outros Poderes se retraem. Nesse sentido, o ativismo tem um ponto positivo: atende às demandas sociais não atendidas por instâncias políticas. Mas apresenta um aspecto negativo ao revelar que as instituições constitucionalmente competentes não funcionam satisfatoriamente. A conclusão é do constitucionalista Luis Roberto Barroso, em palestra no seminário Direito […]
“”O direito penal reprime, o processo penal liberta”"
Domingo, 17 de Maio de 2009O Estado não pode abrir mão das interceptações telefônicas, mas elas só devem ser usadas em casos de crimes específicos e quando outras provas já foram colhidas. Suas transcrições devem ser feitas por técnicos treinados, e entregues na íntegra tanto à acusação quanto à defesa dos acusados, com antecedência que permita a ambas as partes […]
“IRPF 2009 - Antecipação das Quotas de Pagamento: Não há Mais Necessidade de Retificar a Declaração do IRPF”
Sexta, 15 de Maio de 2009“Conforme Instrução Normativa, SRF n.º 937, de 12 de maio de 2009 é facultado ao contribuinte antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento.
Veja na íntegra a legislação, a seguir.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 937, DE 12 DE MAIO […]
“CJF suspende notificação de solidários a De Sanctis”
Quinta, 14 de Maio de 2009“Os 134 juízes federais que assinaram manifesto em solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis estão livres de responder pelo ato no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, suspendeu nesta quinta-feira (14/5) as notificações enviadas pelo corregedor do TRF-3, desembargador André Nabarrete Neto, aos signatários do manifesto.
O […]
Câmara aprova criação de juizados especiais da Fazenda Pública
Quinta, 14 de Maio de 2009
O Plenário aprovou nesta manhã um substitutivo ao Projeto de Lei 7087/06, do Senado, que institui os juizados especiais da Fazenda Pública para o julgamento mais rápido das causas civis contra os estados, Distrito Federal e municípios (administrações direta e indireta). Por ter sido alterada na Câmara, a proposta volta para o Senado.
Entre as alterações, […]
Temer marca votação da reforma tributária para o mês que vem
Quinta, 14 de Maio de 2009Presidente também marca reunião de líderes para a próxima quinta-feira para discutir votação da reforma política
O presidente da Câmara, Michel Temer, marcou a votação da reforma tributária para o início do mês que vem, durante reunião com os líderes partidários nesta manhã. O relator da proposta, deputado Sandro Mabel (GO), que é líder do PR, […]
Alvaro entrega pedido para criação de CPI da Petrobras
Quinta, 14 de Maio de 2009
Indícios de fraudes em licitações, de desvios de verba e de superfaturamento de obras são fatos enumerados pelo senador tucano para justificar a investigação parlamentar.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolou ontem à tarde, na Secretaria Geral da Mesa do Senado, o pedido de criação de uma CPI para investigar denúncias de irregularidades envolvendo a Petrobras […]
