Arquivo de Março de 2009
« Página AnteriorJuristas propõem redução de recursos de embargos declaratórios
Terça, 31 de Março de 2009Os juristas da comissão responsável pela elaboração de anteprojeto de Código de Processo Penal (CPP) discutiram, na manhã desta terça-feira (31), a limitação dos recursos de embargos declaratórios a apenas uma oportunidade. A medida poderá determinar mais celeridade ao julgamento de recursos nos tribunais brasileiros, conforme explicou o relator da comissão, o procurador regional da […]
Ministra Ellen Gracie arquiva recurso de ex-prefeito condenado por improbidade
Terça, 31 de Março de 2009A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou recurso apresentado em defesa do ex-prefeito de Cascavel (PR) Salazar Barreiros, condenado por improbidade administrativa por autorizar gastos considerados irregulares quando governava a cidade, entre 1997 e 2000.
A defesa do ex-prefeito interpôs um Recurso Extraordinário (RE 559226) contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná […]
Reintegração de posse de terras invadidas é tema de reunião entre presidentes da CNA e do STF
Terça, 31 de Março de 2009A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), esteve esta manhã (31) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, para discutir problemas relacionados às ordens judiciais de reintegração de posse que, segundo ela, não estão sendo cumpridas […]
Arquivada ação penal contra administrador de empresas acusado de pirataria em São Paulo
Terça, 31 de Março de 2009A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 94982) para determinar o encerramento de uma ação penal que corria na justiça paulista contra o administrador de empresas N.K.W.C., pela suposta prática de venda de produtos com marca falsa na conhecida rua comercial 25 de Março, na capital de São Paulo. A […]
2ª Turma do STF extingue ação penal contra Casem Mazloum
Terça, 31 de Março de 2009Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) extinguir (trancar) ação penal em que o juiz federal Casem Mazloum foi condenado por formação de quadrilha e afastado do cargo que exercia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sediado em São Paulo.
A decisão foi tomada por […]
Bovespa se recupera em março e registra alta de 9% no 1º trimestre
Terça, 31 de Março de 2009No mês, avanço das ações do índice Ibovespa foi de 7,18%. Resultado de março foi o melhor desde abril do ano passado.
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) ensaia um pregão de recuperação nesta terça-feira (31). O índice Ibovespa - referência para o mercado brasileiro - teve alta de 0,67%, fechando aos 40.925 pontos. […]
É legal julgamento feito por turma formada por maioria de juízes convocados
Terça, 31 de Março de 2009O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é legal o julgamento realizado por turma ou câmara de segundo grau formada por maioria de juízes convocados, desde que esta convocação tenha sido feita na forma prevista em lei. O entendimento é da Terceira Seção e orientará as decisões da Quinta e da Sexta Turma do […]
Isenção do Imposto de Renda em PDV vale para empregados do setor público e privado
Terça, 31 de Março de 2009A Súmula 215 do Superior Tribunal de Justiça – a indenização recebida por adesão a Programa de Demissão Voluntária (PDV) não está sujeita a incidência do Imposto de Renda –, não faz distinção entre empregados do setor público e do setor privado e, por isso, é aplicável em ambos os casos. O entendimento foi pacificado […]
“TJ-MT desconsidera personalidade jurídica”
Terça, 31 de Março de 2009“Se a existência de fraude à execução for comprovada, é possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica para assegurar a eficácia do processo de execução judicial. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve determinação de primeira instância, que desconsiderou a personalidade jurídica de uma […]
“STJ suspende ação penal contra delegado de SP”
Terça, 31 de Março de 2009“O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar para suspender temporariamente ação penal movida contra o delegado Djahy Tucci Júnior, da Polícia Civil de São Paulo. Ele responde a processo pelo crime de denunciação caluniosa. A ação está suspensa até que o STJ julgue o mérito do Habeas Corpus impetrado pelos advogados Alberto Zacharias Toron e […]
“Gilmar Mendes defende controle judicial da Polícia”
Terça, 31 de Março de 2009“O controle do Ministério Público sobre a Polícia é algo “litero-poético-recreativo”, que não tem funcionado a contento. “Eles mesmos [membros do MP] admitem isso”, afirmou nesta terça-feira (31/3) o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Gilmar, a experiência de um novo órgão de controle dos atos policiais poderia partir do Conselho […]
“Corte no orçamento preocupa Ministério da Justiça”
Terça, 31 de Março de 2009“O ministro da Justiça, Tarso Genro, reuniu extraordinariamente, na segunda-feira (30/3), todo o primeiro escalão do Ministério para analisar a redução de 41% no orçamento da pasta, anunciado pelo Ministério do Planejamento. O percentual equivale a um corte de R$ 1,2 bilhão no orçamento de R$ 2,9 bilhões previsto para este ano.
Na avaliação dos secretários, […]
“Leia decreto que prorroga a redução de IPI”
Terça, 31 de Março de 2009“O Decreto 6.809/09, que altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o preço de carros, materiais de construção e outros produtos, foi publicado nesta terça-feira (31/3) no Diário Oficial da União. As informações são da Agência Brasil.
O decreto, assinado pelo vice-presidente, José Alencar, e divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê […]
Falência de empresa não é razão para sócio-avalista se livrar de pagar nota promissória
Segunda, 30 de Março de 2009Avalista não pode argumentar falência de empresa para se recusar a saldar compromissos firmados em nota promissória, ainda que ele seja sócio da empresa avalizada. Com essa consideração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a arrematação de um imóvel da massa falida do Supermercado Gomes Ltda., de Santa […]
Ministro destaca celeridade de juiz mineiro que ouviu 98 testemunhas do mensalão em três semanas
Segunda, 30 de Março de 2009O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa anunciou, na tarde de hoje (30), aos veículos de imprensa que fazem a cobertura jornalística na Corte, que o juiz mineiro Alexandre Buck – responsável por ouvir, em 80 dias, mais de 150 testemunhas de defesa do mensalão (AP 470) na capital mineira – cumpriu a […]
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