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Decisão tomada em Plenário restringe a cinco trechos de ida e volta para cada senador por mês e condiciona viagem de assessor a decisão da Mesa.

A partir de agora, apenas senadores e seus assessores poderão usar passagens aéreas pagas pelo Senado. É o que determina projeto de resolução aprovado na quarta-feira pelo Plenário. No caso dos assessores, o uso das passagens terá que ser autorizado pela Comissão Diretora.

Cada parlamentar terá direito a cinco trechos de ida e volta ao estado de origem por mês, e as cotas não usadas não poderão ser acumuladas. Todos os gastos com passagens aéreas serão tornados públicos na internet em um prazo de 90 dias.

A nova norma ainda determina que os senadores pelo Distrito Federal receberão o mesmo valor dos senadores por Goiás; extingue as cotas suplementares dos membros da Mesa Diretora e líderes partidários; e atribui a aplicação das novas medidas à diretoria-geral do Senado. A resolução também extingue a cota de custeio de locomoção, que era usada a critério discricionário de qualquer senador.

O presidente do Senado, José Sarney, ressaltou que as novas regras para concessão de passagens aéreas aos senadores resultaram de consenso, desde a reunião da Comissão Diretora com os líderes partidários, em que a proposta foi definida, até a aprovação por unanimidade no Plenário.

– Acredito que vamos cumprir fielmente o que foi traçado aqui, e que pouco a pouco vamos corrigir as distorções, como é do meu temperamento: com prudência, paciência, mas com grande firmeza e determinação – afirmou o senador, na presidência da sessão.

José Sarney considerou a aprovação das novas regras uma medida “muito importante”, sobretudo porque extinguiu o antigo sistema de cotas de custeio de locomoção, criado em 1988.

Conforme explicou o senador, as verbas destinadas à compra de passagens aéreas serão controladas pelos sistemas de administração da Casa.

Fonte: Jornal do Senado