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Efeitos da retração econômica levam prefeitos a reivindicar revisão das competências e das receitas dos municípios.

O frágil equilíbrio das finanças municipais acendeu uma luz vermelha no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve instituir nos próximos dias uma subcomissão para estudar a revisão do pacto federativo. Outra providência é a reativação da subcomissão de assuntos municipais.

Toda essa movimentação surgiu em meio às vésperas de o governo anunciar medidas para compensar a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na última terça-feira, audiência na CAE revelou a necessidade de um encontro de contas entre as prefeituras e o governo federal e de um estudo sobre competências e receitas dos entes federados.

Sucessivas mudanças legais, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), impuseram novos gastos às prefeituras, como a implantação do piso salarial dos professores e o aumento do salário mínimo. Dados mostram que o aumento das despesas com pessoal ativo, aposentados e pensionistas subiu mais que a receita corrente dos municípios em 2007 (veja quadro). No ano seguinte, esse descompasso se acentuou. Como pessoal e custeio da máquina administrativa respondem por 85% a 90% das despesas municipais, conforme a CNM, a retração econômica atingiu em cheio as prefeituras. Em Santa Rita do Pardo (MS), município de 7,5 mil habitantes, em que 80% da receita vêm do FPM e do ICMS, a prefeita Eledir de Souza (PT) preferiu atrasar o pagamento de fornecedores a adiar os salários dos 480 funcionários.

No Senado, quase 700 prefeitos expuseram os transtornos provocados pela queda do FPM e pelo endividamento com a Previdência, ao mesmo tempo que acompanharam a CAE, na última terça-feira. O debate com a secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Vieira, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Paulo Lima e Silva, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) – relatora da MP 457, que autoriza a renegociação das dívidas municipais com o INSS –, e Ziulkoski mostrou a grande divergência entre os números do governo e dos municípios.

Enquanto a Receita prevê redução de R$ 5,2 bilhões nos repasses do FPM este ano, resultado da aplicação dos 23,5% que vão para as prefeituras sobre a queda na arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, prevista em R$ 22,42 bilhões, a CNM estima a perda em R$ 8,1 bilhões. Dentro do montante global, Lina sustenta que as desonerações de IPI para estimular setores como os de automóveis e de construção civil provocarão este ano perda líquida de R$ 394,9 milhões aos cofres municipais. Muitos prefeitos reivindicam que o aumento do IPI sobre cigarros, de R$ 218,55 milhões, seja repassado integralmente às prefeituras.

A divergência maior, porém, está nos créditos que as prefeituras têm com o INSS. A Receita admite R$ 6,7 bilhões, enquanto a CNM calcula R$ 25,4 bilhões. Desse total, a entidade alega que o efeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que encurtou o prazo para a prescrição dos débitos previdenciários de dez para cinco anos, abateria R$ 13,9 bilhões das dívidas das prefeituras com o INSS, de R$ 22,2 bilhões: a dívida cairia para R$ 8,3 bilhões. A CNM sustenta que a União não seria credora, mas devedora de R$ 3,2 bilhões, se forem computados outros itens nesse balanço entre créditos e débitos. O governo não aceita essa inversão.

Fonte: Jornal do Senado