-=HSN=- ADVOGADOS

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (23) que a discussão de ontem (22) em plenário com o ministro Joaquim Barbosa está superada. Em visita à Câmara dos Deputados, Mendes negou que a imagem do Judiciário estivesse arranhada. “Não há crise, não há arranhão. O tribunal vai muito bem. A imagem do Judiciário é a melhor possível”, ressaltou.

Durante a sessão de ontem sobre um recurso que tratava a criação do sistema de seguridade no Paraná, uma divergência entre os dois ministros acabou em discussão. Joaquim Barbosa acusou Gilmar Mendes de “destruir a credibilidade do Judiciário brasileiro” e de manter capangas em Mato Grosso. “Vossa Excelência não tem condições de dar lição a ninguém”, afirmou Mendes.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada pelo governador cassado Jackson Lago, do Maranhão, no qual pretendia suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que lhe cassou o mandato no dia 16 de abril passado.

Segundo Lewandowski, a defesa do ex-governador ainda não ajuizou recurso extraordinário no TSE, o que inviabiliza “a própria tramitação de medida cautelar nesta Corte (STF)”. Sem a admissão do recurso extraordinário pelo TSE, não há como se analisar a liminar, muito menos se conferir efeito suspensivo à decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que sequer foi publicada no Diário de Justiça ainda.

Brasília – No relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI dos grampos), que apresentou hoje (23) na Câmara, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), incluiu mais um pedido de indiciamento, o do terceiro-sargento do Centro de Inteligência do Comando da Aeronáutica, Idalberto Martins de Araújo, por posse de documentação sigilosa. Em relatório apresentado no dia 4 de março, Pellegrino tinha feito quatro pedidos de indiciamento.

Mais uma vez, Pellegrino exluiu dos pedidos de indiciamento alguns dos principais envolvidos na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que investiga crimes financeiros e de lavagem de dinheiro: o delegado Protógenes Queiroz, que comandou a operação, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda e o banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity.

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) pretende firmar um convênio com a Receita Federal para fiscalizar irregularidades na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Um relatório divulgado hoje (23) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta falhas na comprovação e na fiscalização da renda dos alunos beneficiados.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, há 30 dias o MEC enviou uma minuta do convênio à Receita, mas o documento ainda não foi assinado. A partir dos dados levantados pelo TCU, Haddad afirmou que o ministério vai fazer um “pente fino” nas informações dos beneficiários.

Regras propostas pela Comissão Diretora e aprovadas pelo Plenário limitam viagens a cinco por mês e extinguem cotas adicionais para líderes.

Apenas senadores e seus assessores em serviço poderão usar as passagens aéreas pagas pelo Senado Federal, de acordo com projeto de resolução aprovado ontem pelo Plenário. As mudanças nas regras de uso de passagens foram definidas em reunião da Comissão Diretora (integrada pelos membros da Mesa) e de líderes partidários, realizada pouco antes da votação em Plenário.

Depois de oito meses de trabalho, comissão de nove especialistas finalizou texto que visa modernizar processo penal, regido por um código de 1941. Projeto, assinado por José Sarney, será agora apreciado por comissão especial. Para o presidente do Senado, novo código vai permitir tramitação mais rápida dos processos.

Acompanhado da comissão de juristas que elaborou o texto, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) entregou ontem ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP), que, se aprovado pelo Congresso, substituirá o cógido vigente no país há 68 anos – foi editado por Getúlio Vargas, em pleno Estado Novo.

“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou que o rompimento de relacionamento no dia do chá-de-panela, um mês antes do casamento ocasiona constrangimentos à mulher. Por isso condenou o noivo a pagar indenização à noiva em R$ 3 mil por danos morais. Ele ainda terá de ressarcir, a título de danos materiais, R$ 896,20 relativos a gastos com os preparativos da cerimônia, como a compra do bolo, confecção dos convites, parcelas de aluguel do vestido etc.

Segundo a autora da ação, o compromisso foi desfeito pelo telefone. Razão que, agregada à proximidade do casamento, justificam o pleito pelo dano moral, argumentou. O homem justificou-se dizendo que evitava, com o rompimento, um casamento infeliz.

“Os encargos de capacidade emergencial conhecidos como “seguro-apagão” cobrados dos consumidores de energia elétrica são constitucionais. O entendimento foi adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar dois Recursos Extraordinários que tentavam acabar com a cobrança.

As empresas Avipal Avicultura e Agropecuária e Plásticos Suzuki, que questionaram normas da Lei 10.438/02, alegaram que, se a cobrança do encargo é um tributo, sua cobrança seria inconstitucional por estar sendo feita por empresas públicas. Consideraram ainda que, se houve falha na prestação do serviço de energia elétrica gerando racionamento, a culpa seria das concessionárias que não teriam feito os investimentos determinados em lei, e do governo federal, por não tê-las fiscalizado. Para elas, os usuários não estariam obrigados a arcar com o ônus da situação, já que não contribuíram para o esgotamento do sistema.

A Rede Resistência de Comunicação Ltda. deve indenizar, por danos morais, a ex-prefeita de Mossoró (RN) Rosalba Ciarlini Rosado em R$ 6,5 mil, por tê-la acusado ofensivamente em programa de rádio de grande audiência na região. Atualmente, Rosalba é senadora pelo DEM/RN.

A ex-prefeita ajuizou a ação de indenização contra a Rede Resistência e a Editora de Jornais Ltda., alegando que, quando ocupava o cargo de prefeita de Mossoró, foi vítima de acusações ofensivas por parte das empresas consistentes em diversas calúnias, injúrias e difamações.

“Na Argentina, presidente ressalvou que fala como ‘leigo’ e não ‘magistrado’. Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa bateram boca em sessão do Supremo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta (23), em Buenos Aires (Argentina), que a discussão entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, não representa “crise institucional”, mas, para ele, as divergências entre os dois não deveriam ter sido expostas pela imprensa.

“Brasília amanheceu cinza nesta quinta-feira (23/4), com ventos frios e previsão de pancadas de chuva. Como no Supremo Tribunal Federal, o tempo fechou de repente e não há sinais de que vá melhorar tão cedo, até porque se engana quem imagina que os ânimos serenaram. As acusações que Joaquim Barbosa fez contra Gilmar Mendes não podem ser tachadas como um simples bate-boca, como outros que ocorreram antes na Corte. (clique aqui para ver o vídeo do debate)

Barbosa acusou o colega de estar destruindo o Judiciário. Ao colocar em xeque a lisura do presidente da Corte à qual pertence, colocou em xeque a legitimidade das próprias decisões do tribunal. As acusações feitas por ele até hoje haviam sido contra seus pares de bancada, não contra a direção do tribunal. “Ele não atacou um ministro apenas, agrediu o tribunal inteiro”, discursou o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso na posse dos novos desembargadores paulistas, nesta quinta-feira.