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Regras propostas pela Comissão Diretora e aprovadas pelo Plenário limitam viagens a cinco por mês e extinguem cotas adicionais para líderes.

Apenas senadores e seus assessores em serviço poderão usar as passagens aéreas pagas pelo Senado Federal, de acordo com projeto de resolução aprovado ontem pelo Plenário. As mudanças nas regras de uso de passagens foram definidas em reunião da Comissão Diretora (integrada pelos membros da Mesa) e de líderes partidários, realizada pouco antes da votação em Plenário.

Cada parlamentar terá direito a cinco trechos de ida e volta ao estado de origem por mês. As cotas não usadas não poderão ser acumuladas. Todos os gastos com passagens aéreas serão tornados públicos na internet em um prazo de 90 dias. A concessão de passagens aéreas destinadas a assessores de senadores terá de passar pelo crivo da Comissão Diretora.

O projeto extingue as cotas suplementares que cabiam aos membros da Mesa Diretora e líderes partidários e determina que a aplicação das novas medidas ficará a cargo da Diretoria Geral do Senado. A resolução determina ainda que os parlamentares do Distrito Federal receberão o valor equivalente ao que obtêm os senadores por Goiás como cota para passagens.

O projeto aprovado também elimina a cota de custeio de locomoção, que era utilizada a critério discricionário de cada senador.

Antes da votação da matéria, o presidente do Senado, José Sarney, ressaltou que a proposta foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão Diretora com os líderes partidários. Um dos objetivos da medida, explicou Sarney, é acompanhar a decisão da Câmara dos Deputados sobre esse tema, de forma que “as duas Casas tenham a mesma conduta nesse assunto”.

Fonte: Jornal do Senado