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A série de medidas anunciadas desde o início da atual gestão do Senado para reduzir gastos e modernizar a administração da Casa aponta para uma nova etapa na história da instituição. A avaliação é do presidente José Sarney. Desde que foi eleito para o cargo, em 2 de fevereiro, Sarney e o 1º secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciaram 18 mudanças administrativas – a maioria resultando em redução de gastos.

A primeira delas, ainda na semana da eleição, foi um corte linear de 10% no orçamento de custeio e investimento. As mais recentes, anunciadas na quinta-feira (19), foram a redução do número de diretorias e a convocação de novos servidores aprovados em concurso público realizado no final do ano passado.

Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (20), o 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), e o diretor-geral, Alexandre Gazineo, divulgaram a lista dos 50 primeiros funcionários afastados dos cargos de diretor ou de funções equivalentes na estrutura administrativa da Casa. De acordo com o diretor-geral, a medida representará para o Senado uma economia de R$ 400 mil por mês, considerados outros gastos, comoencargos trabalhistas.

No programa de Jay Leno, o presidente falou sobre boliche. Decepcionado com a própria pontuação, fez alusão às Paraolimpíadas.

Em sua primeira participação em um talk show desde a eleição como presidente, Barack Obama concentrou a conversa em economia, mas falando também sobre suas habilidades no boliche.

Perguntado pelo apresentador do “Tonight show”, Jay Leno, sobre a pista de boliche na Casa Branca, principalmente depois que Obama falhou neste esporte durante a campanha eleitoral, o presidente dos Estados Unidos afirmou que está praticando.”Consegui 129″, disse entre as risadas da platéia. A pontuação perfeita no boliche é 300. “Isto é muito bom presidente”, disse, sarcasticamente, Leno.”É como nas Olimpíadas Especiais ou algo similar”, respondeu Obama em uma referência aos Jogos Paraolímpicos.

A 2ª Turma do TST manteve decisão da Justiça do Trabalho da 6ª Região (PE) que condenou o Banco Simples ao pagamento de R$ 250 mil a um ex-gerente que foi contratado para trabalhar como gerente de negócios e, demitido após o contrato de experiência, teve que devolver as “luvas” que haviam sido pagas quando da sua admissão.

Em 1996, o ex-gerente Marcus Vinícius Ferreira Mariz Bruto da Costa trabalhava para o Banco BR Mercantil, que havia sido adquirido pelo Banco Rural, hoje um dos bancos associados do Banco Simples. Logo após a aquisição, recebeu proposta para trabalhar no Banco Rural, onde receberia cerca de R$ 3 mil, mais R$ 10 mil a título de parcela remuneratória a ser paga tão logo fosse assinado o contrato de experiência (“luvas”).

Uma mulher na Flórida telefonou três vezes para o número de emergência da polícia (911) a fim de reclamar que um restaurante da rede de fast-food McDonald´s tinha ficado sem o produto McNuggets – pedaços de frango empanados. Latreasa Goodman, 27 anos, teve que comparecer ontem (19) a um juizado criminal em Fort Pierce, na costa leste da Flórida.

Latreasa ligou, no último dia 5, pelo menos três vezes de seu celular para o número de emergência da polícia. Ela pretendia denunciar que o restaurante tinha ficado sem nuggets e não queria lhe devolver o dinheiro que tinha pago pelo produto. Ela disse à polícia que comprou dez McNuggets e que uma atendente, meio minuto após dar o troco, avisou que não havia o produto.

A alienação de todo o patrimônio de empresa estrangeira no Brasil é suficiente para caracterizar fraude à execução, não sendo necessário que o credor vá ao exterior providenciar provas da existência de patrimônio do devedor em seu país de origem. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento ao recurso especial do EFG Bank European Financial Group, sociedade estrangeira sediada na Suíça.

Tudo começou com uma ação de execução judicial proposta por Peixoto e Cury Advogados S/C contra o EFG Group, com o objetivo de receber honorários advocatícios referentes à sua atuação em processo movido por Bozel Mineração e Ferroligas S/A contra o Banque du Depots (antiga denominação social do EFG Group).

O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente Reclamação (Rcl 7523) ajuizada pelo Estado de São Paulo, para permitir o prosseguimento da análise dos requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário, a ser enviado para o STF. A Procuradoria do estado se volta contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O TJ-SP condenou a Fazenda Pública do estado de São Paulo a pagar indenização por danos morais a R.P.N, preso preventivamente sob acusação de homicídio, mas, posteriormente absolvido por legítima defesa.

A pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito reautuou como Inquérito (Inq 2801) o pedido de investigação contra o deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO). O parlamentar é acusado de destruir floresta permanente na Região Amazônica, em fazendas que seriam de sua propriedade.

O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal em Rondônia, para apurar suposta prática de crimes contra o meio ambiente – tipificados nos artigos 38, 40 e 50-A, da Lei 9.605/98. De acordo com os autos, o parlamentar teria desmatado 1,6 mil hectares da Floresta Amazônica, incluindo áreas de Unidades de Conservação. Uma das áreas, localizada na margem direita do Rio Machado, foi transformada em pastagem de gado, impedindo a regeneração da floresta derrubada, confirma o Ministério Público (MP).

“Concursos feitos pelos próprios tribunais ou por instituições especializadas para a seleção de juízes, servidores e funcionários de cartórios não devem ter bancas examinadoras secretas, ou seja, sem a divulgação dos integrantes que a compõem. É o que recomendou o Conselho Nacional de Justiça ao avaliar o pedido de providências do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Para o conselheiro Joaquim Falcão, dar transparência às composições das bancas e comissões garante a impessoalidade, a moralidade e a igualdade no concurso. Os conselheiros afirmaram que “os princípios da publicidade e da transparência devem ser aplicados a todos os concursos realizados pelo Judiciário”.