A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), esteve esta manhã (31) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, para discutir problemas relacionados às ordens judiciais de reintegração de posse que, segundo ela, não estão sendo cumpridas no estado do Pará.
De acordo com a CNA, existem 111 pedidos de reintegração de posse de propriedades invadidas no estado que não foram efetivados. Segundo dados da Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), o Pará tem mais de mil propriedades invadidas e 350 pedidos de reintegração de posse.
No início do mês, a CNA e a Faepa protocolaram no Tribunal de Justiça do Pará, um pedido de intervenção federal no estado. Caso a Justiça estadual aceite o pedido de intervenção, ele deve ser encaminhado ao STF.
Questão fundiária
Após o encontro com o presidente do CNJ, a senadora Kátia Abreu afirmou que a CNA se colocou à disposição do Poder Judiciário para discutir os problemas fundiários do País.
Segundo a parlamentar, a CNA pode auxiliar o trabalho do Fórum Agrário do CNJ, criado para acompanhar as ações judiciais envolvendo questões fundiárias. “A CNA pode ajudar prestando informações sobre as ações de reintegração de posse não cumpridas e sobre os conflitos agrários em todo o País”, afirmou.
Fonte: STF
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