-=HSN=- ADVOGADOS

Há pelo menos duas maneiras de comemorar o sucesso do Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência (Nupre), unidade que funciona como um “filtro” para processos manifestamente incabíveis ou sem perspectiva de provimento: Uma, óbvia, é a agilidade na prestação jurisdicional para o cidadão e a economia de trabalho e de tempo para advogados e funcionários. Outra, nem tanto, é o fato de que a atividade do Nupre acaba servindo de alerta para deslizes “primários” cometidos por advogados na interposição de agravos, recursos e outros, que podem colocar fim à esperança de cidadãos no sucesso das ações.

No primeiro caso, funcionários do Nupre identificam os agravos de instrumento e recursos especiais referentes a temas com jurisprudência consolidada no Tribunal, cabendo ao presidente decidi-los, evitando que questões sobre as quais não há “nada mais a dizer” sejam distribuídas aos demais ministros. Um exemplo foi a decisão tomada em recurso especial da Brasil Telecom, interposto em abril de 2008.

“A Ordem dos Advogados do Brasil defendeu neste domingo (8/3) a apuração rigorosa dos fatos descritos em reportagem da revista Veja deste fim de semana – clique aqui para ler. De acordo com a semanal, o inquérito que apura desvios do delegado Protógenes Queiroz no comando da Operação Satiagraha revelou que ele mantinha uma rede de espionagem à margem da lei que monitorou autoridades de todos os poderes em todos os escalões.

De acordo com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a CPI dos Grampos precisa investigar a fundo as possíveis ações ilegais praticadas pelo delegado. A Ordemdefende a criação de um órgão de controle externo para monitorar a atuação das polícias e evitar abusos.