28 out 2009 @ 7:58 PM
CCJ do Senado aprova PL que cria 30 cargos de desembargador e 1172 outros cargos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 3885/08, que cria 30 cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
O Projeto de Lei aumenta o número de magistrados na 2ª Instância do TRT-SP de 64 para 94 desembargadores e cria mais 1172 cargos, entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
Em etapa seguinte, o Projeto de Lei será remetido à sanção presidencial.
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