-=HSN=- ADVOGADOS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na próxima terça-feira (27) pedido de indenização de cerca de R$ 2 bilhões cobrados por produtores rurais de 13 municípios que margeiam o lago de Itaipu. Eles alegam prejuízos que teriam tido nos últimos 25 anos em consequência das alterações microclimáticas decorrentes da formação do lago da hidrelétrica. O processo será apreciado pela Primeira Turma, sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves.

A causa coletiva reúne 1.300 produtores distribuídos em 13 municípios, que ocupam uma área de 70 mil hectares. Eles calculam que o prejuízo havido desde a inauguração de Itaipu, em 5 de maio de 1985 – até hoje a maior usina hidrelétrica do mundo – seja de R$ 20 mil por hectare. Alguns produtores reclamam de queda de 40% na produtividade devido às alterações, como modificação do regime de ventos e de níveis de temperatura, umidade, evaporação e radiação. A “cortina verde” – área de reflorestamento plantada por Itaipu para proteger o lago – também é apontada como causadora de prejuízos às lavouras.

“Em pouco mais de dois anos, o acervo de 7,5 mil processos do desembargador Henrique Herkenhoff, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, caiu para 400 — quantidade equivalente a dois meses de distribuição por desembargador na corte. Até o final do ano, ele espera zerar o estoque. Os processos criminais já foram finalizados e hoje ele trabalha só com o que chega de novo.

Herkenhoff é novo no tribunal. Chegou em 2007, pelo quinto constitucional, para ocupar vaga reservada a integrantes do Ministério Público. De lá para cá, os armários de seu gabinete foram aos poucos sendo deixados de lado. Hoje, há apenas um armário pequeno. As ações existentes estão sobre sua mesa ou na dos seus 15 servidores que, como ele mesmo diz, “carregam o piano” para ele tocar.

“O projeto de lei que inclui os escritórios de advocacia no regime de tributação do Simples Federal pode ter uma virada a favor da classe no Congresso Nacional. O relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, deputado federal Jurandil Juarez (PMDB-AP), afirmou que irá rever sua posição contrária à aprovação. “Não tenho nenhum problema de mudar meu ponto de vista no relatório”, disse. Em dezembro, o deputado deu votou pela rejeição da inclusão dos escritórios no regime simplificado.

A decisão foi tomada depois que o deputado ouviu representantes da advocacia em audiência pública na comissão. Antes, o argumento que o convenceu foi o de que o ingresso das sociedades de advogados no Simples iria provocar concorrência desleal com os advogados que trabalham individualmente, já que o regime reúne em uma só cobrança todos os impostos federais e, em alguns casos, o ISS, com alíquotas mais amenas. Foi o que o relator afirmou em seu primeiro parecer, em dezembro.