A Promotoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital instaurou, nesta quarta-feira (21), inquérito civil para apurar a eventual responsabilidade do Município de São Paulo e das secretarias municipais de Educação e de Transporte na falta de transporte gratuito para alunos adolescentes matriculados nas escolas de ensino fundamental.
De acordo com o inquérito, instaurado pela promotora Carmen Lucia Cornacchioni, um comunicado da Secretaria Municipal de Educação limitou o transporte gratuito aos alunos entre 6 a 12 anos de idade, no período diurno, e numa distância de até dois quilômetros de suas residências. Dessa maneira, se o aluno estuda em escola localizada num raio superior a dois quilômetros de casa, não pode ser beneficiado pelo programa.
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