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Teresina (PI), 11/09/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para requerer a notificação a todos os Tribunais do País do dever de cumprimento imediato da decisão tomada pelo próprio CNJ, de que os Foros devem funcionar 8 horas por dia em todos os Estados brasileiros, expediente este extensivo integralmente ao atendimento aos advogados. A decisão quanto à comunicação foi tomada hoje (11) durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizada em Teresina, no Piauí.

No mesmo ofício, o Conselho Federal da OAB vai requerer, ainda, que os servidores dos respectivos Foros observem o atendimento no horário integral aos advogados, enquanto houver funcionários trabalhando nos Foros. A proposta, aprovada à unanimidade, foi feita na reunião do Colégio de Presidentes pelo presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, ao se manifestar sobre a decisão, anunciada pelo representante da OAB no CNJ, o advogado Jefferson Kravchychyn.

A matéria foi disciplinada porque alguns Estados continuam mantendo seus Fóruns funcionando apenas na parte da tarde, reservando o período da manha para o serviço interno ou administrativo. Segundo Lamachia, essa decisão do CNJ acaba com os horários de expediente interno, pondo fim ao hábito de que o advogado só pode ir ao Tribunal na parte da manhã. “O advogado passa a ter acesso integral aos serviços dos tribunais, fazendo valer o que prevê o Estatuto da Advocacia, que assegura pleno acesso dos advogados nos Foros”, afirmou.

Conduziu os trabalhos, em Teresina, o coordenador do Colégio de Presidentes, o presidente da Seccional da OAB de Tocantins, Ercílio Bezerra. A reunião contou com a participação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, de seu vice-presidente, Vladimir Rossi Lourenço, da secretária-geral da OAB Nacional, Cléa Carpi da Rocha, e do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior.

Fonte: OAB