“O prefeito da cidade norte-americana de San Francisco, Gavin Newsom, assinou acordo judicial no valor de US$ 4,6 milhões para encerrar a ação civil movida pelo ex-detento John J. Tennison. Ele passou 13 anos atrás das grades, acusado da autoria de um homicídio que não cometeu. Segundo o site Litigation Daily, esta é a maior indenização do gênero já paga por um município na história dos Estados Unidos.
O acordo finalizou uma briga iniciada há nove anos, quando o advogado Elliot Peters, do escritório Keker & Van Nest resolveu, no sistema pro bono, cuidar do caso. O advogado descobriu que, entre outras más condutas, os investigadores do caso haviam escondido da defesa uma fita K-7, em que uma pessoa confessava o crime. A fita estava escondida entre a papelada arquivada pela Promotoria, a exemplo do que aconteceu no filme Em Nome do Pai. Com base nisso, em 2003, a Justiça concedeu Habeas Corpus ao preso.
Em junho de 2009, o 9º Circuito de Apelações dos EUA decidiu que John J. Tennison, mesmo com provas materiais que o absolviam, não teria direito a imunidade. E marcou seu julgamento para 21 de setembro deste ano. A prefeitura da cidade, mesmo assim, resolveu retirar as acusações e pagar a soma postulada.
Fonte: Conjur
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