O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, relator da Reclamação (RCL) 8025, que questiona eleição realizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, despachou no processo, solicitando informações àquela corte. No despacho, o ministro pede para que seja indicada a data prevista para posse da nova presidência.
A Reclamação foi ajuizada no STF pela desembargadora Suzana de Camargo Gomes. Ela busca anular em parte a eleição que escolheu o desembargador federal Paulo Octávio Baptista Pereira como presidente do TRF-3. Segunda colocada no pleito, ela afirma que o desembargador seria inelegível para o cargo por já ter ocupado o cargo de corregedor do TRF, entre 2003 e 2005, e de vice-presidente, entre 2005 e 2007. A desembargadora afirma que devem ser excluídos da votação os que tiverem exercido quaisquer cargos de direção nos últimos quatro anos, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79).
Fonte: STF
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