-=HSN=- ADVOGADOS

“Exmos. Senhores.

Mandei hoje à Migalhas:

Sr. Diretor.

Li atentamente o que disse a Migalheira Dra. Tatiana Michele Marazzi Laitano hoje, que disponho abaixo, e comento:

Migalheiros

“Eu me recordo dos meus 16 anos, quando escolhia a faculdade para prestar vestibular. Direito, decidi, empolgada. Se eu fizesse Direito poderia depois efetivamente fazer alguma coisa concreta para melhorar a cidade, o Estado, o país. Talvez o mundo. No auge da minha ingenuidade, assim como o ‘juiz Marshall’ do seriado ‘Justiça Cega’, que eu assistia assiduamente (assim como Columbo e o desenho do D’Artagnan – sempre em defesa dos mais fracos e oprimidos, dizia a música de abertura), eu acreditava no sistema. Já na faculdade comecei a me decepcionar. Alguns anos no DJ XI de Agosto, inclusive na Diretoria, e fui tomando contato com todas as falhas do sistema judiciário. Desde as carências da população, passando pelo despreparo de advogados, até as questões aparentemente insolúveis do judiciário, ia aos poucos, me tornando cada vez mais cética. Cética, essa é a melhor definição. Falta de estrutura judicial, excesso de processos, demora no julgamento, lei de custas com regras que desafiam a razoabilidade, baixo nível dos profissionais, decisões judiciais estranhas, tribunais superiores sendo obrigados a falar o óbvio e, outras vezes exatamente o contrário. A lista é infindável. Mas o que tem mais me causado espanto ultimamente, são as decisões que tenho observado nos juizados especiais. Achava eu que tivessem sido criados para julgar as causas de menor complexidade e valores mais baixos, que fossem menos formalistas, com menos ‘burrocracia’, mais oralidade, mais maleáveis. Incrivelmente, venho observado exatamente o oposto. O procedimento está quase idêntico ao comum. Poucas diferenças. E fazer com que uma ação passe pela ‘meritofobia’ judicial em alguns juizados de São Paulo tem sido uma verdadeira aventura. Se o dano econômico é baixo, simplesmente não entre na Justiça, por mais que o princípio seja violado, por mais que a lei seja violada, não perca seu tempo. E assim vamos indo. As empresas de telefonia, administradoras de cartão de crédito, TV por assinatura, para citar alguns exemplos, e mesmo muitas pessoas que vivem dando calote por aí, simplesmente ignoram as regras da convivência humana, rasgam os códigos, fazem o que querem? Simples. A razão é econômica: porque é mais barato. Eu, pessoalmente, assim como o supra-mencionado juiz do seriado americano, não acredito mais no sistema. Quando irei acreditar na Justiça?“

Quanta verdade! Eu não tive a sorte dela. Só me formei em Direito aos 52 anos; mas ingressei na advocacia com toda minha experiência de vida: 25 anos como professor de língua portuguesa e latina, formado pela PUC de São Paulo em 1961, em Letras Clássicas, e quanta decepção. Acreditava tanto no Judiciário que defendia sua absoluta independência, achava que eles não poderiam errar, até escrevi contra uma mensagem do Dr.Walter Ceneviva, um dos maiores juristas deste País, num dos jornais de maior circulação, A Folha de São Paulo, quando defendeu um órgão para policiar o Judiciário.

Aos poucos, fui deparando com decisões incompreensíveis, até de muitas, de juristas, como Nelson Hungria, copiadas dele por juízes, de todas as instâncias, como se fossem os “magistri dixerunt”, incontestáveis. “Data venia”, não são! Lembro-me das palavras de Terêncio: “Homo sum: nihil humani a me alienum puto” (Sou homem, nada do que é humano considero alheio a mim), logo não posso olvidar que “Errare humanum est; perseverare autem diabolicum” (errar é humano; persistir no erro é diabólico).

Cheguei a uma conclusão, isto como professor de português e latim: falta nas universidades no mínimo cinco anos de língua pátria e até latim ou grego para aprenderem a raciocinar, interpretá-la, como bem disse o saudoso professor Napoleão Mendes de Almeida em sua Gramática Latina, no Prefácio dela, sobre a verdadeira importância do latim (aprender a raciocinar) tanto que os militares, a primeira coisa a fazerem foi extinguir filosofia, latim e grego dos colegiais. Por que? Para que o povo não raciocinasse.

Hoje temos um órgão, o CNJ; criado sob a orientação da jurista Dra. Zulaiê Cobra Nogueira; mas o que fazem os interessados? Deturpam as palavras, traduzem-nas em sua defesa, completamente díspares com o que querem as leis dizerem, confundem alhos e bugalhos; confundem conjunções como preposições, e por suas vez os advogados aceitam as sentenças sem irem às últimas conseqüências: pedirem punição daqueles que as pronunciam indevidamente, ilicitamente, prejudicando autores e réus.

Foi por isso que deliberei escrever meu livro, a Justiça Não Só Tarda…Mas Também Falha: pôr os pontos nos is, procurar obter Justiça na acepção da palavra, e justiça só será possível se corrigirmos isto tudo que dispôs a ilustre Migalheira e o que eu digo estar errado. Temos de protestar, senão aceitaremos sempre Themis cega, surda e muda, como vimos aceitando. Lutemos, primeiramente, junto a OAB, para que vá junto ao Legislativo, procurar que corrijam os senões, desde a elaboração das leis, para que o Judiciário não imponha absurdos, por exemplo, criando dificuldades para que subam os processos (os recursos) para serem julgados no mérito, não negados por questiúnculas, a fim de evitar-lhes trabalho; e dando ao órgão que criaram, o Conselho Nacional de Justiça, todas as prerrogativas, sem intervenções descabídas de corporativismo. Na verdade também a fórmula de serem indicados os Ministros para o STF é absurda, incongruente, política. Deve ser mudada. Não é aceita até pelo do judiciário, pelos que são obrigados a prestarem concursos. Creio que já escrevi demais…”

Atenciosamente, advogado Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP n.º 56.299 (rua João Scaciotti, 460 – tel. 11-3722-2184)