14 abr 2009 @ 5:56 PM
O Plenário aprovou, por 274 votos a 103, o projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) para a Medida Provisória 452/08. A MP autoriza a União a usar títulos da dívida pública para injetar recursos no Fundo Soberano do Brasil (FSB) em um total de R$ 14,2 bilhões já economizados pelo País em 2008.
Uma das mudanças feitas pelo relator é a dispensa do licenciamento ambiental prévio para as obras de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação de capacidade a serem realizadas nas faixas de domínio de rodovias.
Fonte: Agência Câmara
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