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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciou, na manhã desta segunda-feira (27), mais um curso de Multiplicadores em Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais, em Brasília. O ministro Hamilton Carvalhido, corregedor-geral da Justiça Federal e membro do Conselho Superior da Enfam, abriu o evento falando sobre a importância de cursos como esse para a formação dos juízes.

“A Enfam segue seu caminho traçando um destino promissor.” O ministro salientou as mudanças da magistratura nos últimos anos com relação à visão dos juízes. Segundo ele, antes as sentenças eram produzidas com ênfase na orientação doutrinária apenas. “Aos poucos, não só doutrinariamente, tem-se pregado, além do discurso teórico, a necessária ‘constutividade’ das decisões. Antes, a sentença era meramente declaratória e asséptica. Hoje, ela segue uma jurisprudência mais completa e constitutiva”, ressaltou.

Nesse sentido, para o ministro Carvalhido, destaca-se a importância da Enfam e dos eventos promovidos pela Escola para aproximar os juízes da realidade social, como no curso que está sendo realizado, que busca identificar as variáveis econômicas e sociais presentes nas decisões judiciais, além de verificar os impactos econômicos e sociais dessas decisões, a partir de casos concretos.

O curso é ministrado pelo desembargador Rogério Gesta Leal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ele é doutor em Direito do Estado e em Direitos Humanos. O curso, que faz parte do Plano de Trabalho/2009 da Enfam, prossegue até quarta-feira (29).

Participam do curso 39 magistrados da Justiça Federal das cinco regiões judiciárias, sendo 19 da Primeira Região; quatro da Segunda; três da Terceira; cinco da Quarta e oito da Quinta Região. A primeira edição do evento, realizada no mês de março deste ano, foi dirigida a juízes estaduais; agora o evento é direcionado aos membros da Justiça Federal.

Fonte: STJ