-=HSN=- ADVOGADOS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/09, que acaba com a exigência de separação judicial prévia por mais de um ano ou separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio, poderá ser votada na sessão de amanhã, em segundo turno.

Caso a proposta seja aprovada, o casamento civil poderá ser dissolvido simplesmente pelo ato do divórcio, sem a necessidade de se comprovar o período de separação judicial ou de fato.

Do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com voto favorável do relator, senador Demostenes Torres (DEM-GO).

Para Demostenes, perdeu o sentido manter prazos mínimos de separação judicial e de fato para que seja concedido o divórcio, passados mais de 30 anos da edição da Emenda Constitucional 9/77, que admitiu o divórcio no Brasil.

– A sociedade brasileira é madura para decidir a própria vida, e as pessoas não se separam ou se divorciam apenas porque existem esses institutos. Portanto, não é a existência do instituto do divórcio que desfaz casamentos, nem a imposição de prazos ou separações intermediárias que o impedirá – argumenta o senador.

Crescimento

Também pode ser votado amanhã – é o primeiro item da pauta – o projeto de decreto legislativo (PDS 27/10) que aprova a programação monetária relativa ao quarto trimestre de 2009.

Na mensagem que enviou ao Congresso, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, expressa otimismo com o cenário da economia brasileira, destacando a aceleração do ritmo de crescimento e a confiança do empresariado.

Ao votar pela aprovação da programação trimestral na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator Romero Jucá (PMDB-RR) lembrou que o documento atesta a “aparente superação da fase mais aguda da crise financeira internacional”. Já no primeiro semestre do ano passado, o Banco Central registrou sinais positivos de recuperação da atividade econômica.

Fonte: Jornal do Senado