-=HSN=- ADVOGADOS

“Por falta de licitação, a Ferrovias Norte Brasil S/A perdeu arrendamento de 500 mil m2 no porto de Santos. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região declarou a nulidade do contrato de arrendamento celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo e a empresa.

Para continuidade da operação na área, os desembargadores condicionaram a abertura de processo licitatório que garanta a concorrência com outras empresas habilitadas e interessadas em disputar a prestação de serviços no porto. O contrato de arrendamento usado pela Ferronorte era de 1997 e foi feito sem licitação, impedindo que outras empresas pudessem concorrer na exploração dessa área do Porto de Santos.

“Após as informações do suposto desvio de dinheiro estar sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo divulgou nota em que nega a existência do esquema. O promotor José Carlos Blat pediu quebra de sigilo bancário e fiscal do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ex-diretor financeiro e ex-presidente da cooperativa. Blat também pediu o bloqueio das contas da cooperativa. As informações são da Folha Online.

Na nota, a cooperativa diz que “a matéria [publicada pela revista Veja] é extremamente fantasiosa quanto aos fatos, como demonstra a informação de que teriam sido emitidos, para saque em dinheiro, cheques nominais à própria Bancoop em valor total superior a R$ 31 milhões”.

“O recém-empossado ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, declarou que não vê clima para a intervenção do Distrito Federal e que a situação em Brasília pode ser considerada normal. Em entrevista ao Correio Brasiliense, ele afirmou que a crise não chegou ao sistema de segurança ou de gestão do Governo do Distrito Federal.

“A crise não contaminou o sistema de segurança ou de gestão do Governo do Distrito Federal, embora, é claro, a instabilidade administrativa tende a provocar uma certa ineficiência na execução dos serviços públicos”, diz Barreto. O ministro ainda deixou claro que a decisão sobre a intervenção cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal e que seu ministério apenas redigirá o decreto presidencial e apontar o interventor, caso aprovado.

“O secretário secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, declarou que mais de 80% das demandas jurídicas do Brasil envolvem o Código de Processo Civil.

Representante da entidade na Comissão de Juristas no Senado, que foi criada para elaborar anteprojeto destinado a reformar o Código de Processo Civil, Vinicius explicou que as mudanças no CPC tem como objetivo dar mais agilidade no julgamento dos processos, além de garantir amplo direito de defesa e o devido processo legal.

“A investigação do Ministério Público sobre suposto esquema de desvio de verba da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo já está rendendo reações contrárias. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), rebateu o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal apresentado pelo promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. As informações são da Folha Online.

Para Vecarezza, a investigação é uma “articulação política mal engendrada”. “Essas denúncias são falsas. Primeiro porque o Vaccari assumiu a Bancoop depois dos problemas da Bancoop. E o promotor Blat sabe que aquela movimentação [R$ 31 millhões] é interbancária. Ou seja, de diversas contas da Bancoop para uma conta da Bancoop”, disse Vacarezza, durante a inauguração da nova sede da Força Sindical, em São Paulo.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a rejeitar depoimento em mídia eletrônica – DVD. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal determinou que os autos baixassem ao cartório de origem para que seja feita a transcrição integral dos depoimentos das testemunhas e do interrogatório de uma acusada. O julgamento da apelação foi transformado em diligência. As informações são do Blog do Fred, do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo.

O prazo para o cumprimento dessa diligência é de 30 dias. Ainda segunda a determinação do TJ-SP, após a transcrição, as partes serão intimadas para se manifestarem a respeito das provas acrescidas. A ré, que estava presa, aguardará transcrição em liberdade.

“Oito bacharéis de Direito pediram, neste domingo (7/3), em frente à sede da Ordem dos Advogados do Brasil, a manutenção do Exame da Ordem. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, se reuniu com os presidentes das seccionais para decidir quais medidas tomarão em relação à prova. As informações são da Agência Brasil.

No dia 28 de fevereiro, em Osasco (SP), um candidato foi flagrado com as respostas de cinco antes da aplicação da segunda fase da prova prática de Direito Penal que faz parte do exame. O candidato estava com as respostas escritas em um folha de papel escondida em um livro de consulta. Ele foi retirado da sala de prova, mas não revelou como conseguiu as informações.

“O resultado da reunião a portas fechadas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, com os presidentes das seccionais, neste domingo (7/3), na sede da OAB, foi o anulamento da segunda fase do exame que habilita bacharéis de Direito a exercer a advocacia. A decisão foi tomada para que seja garantida a credibilidade do exame. As informações são da Agência Brasil.

No dia 28 de fevereiro, em Osasco (SP), um candidato foi flagrado com as respostas de cinco antes da aplicação da segunda fase da prova prática de direito penal que faz parte do exame. O candidato estava com as respostas escritas em um folha de papel escondida em um livro de consulta. Ele foi retirado da sala de prova, mas não revelou como conseguiu as informações. Na ocasião, a OAB em São Paulo suspendeu a correção da prova e a divulgação dos resultados.