-=HSN=- ADVOGADOS

“O Ministério Público do Trabalho em Araraquara ingressou com Ação Civil Pública contra o Magazine Luiza, considerado a segunda maior rede de varejo no país, pedindo o fim do assédio moral em uma loja no município de Matão. O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, autor da ACP, também pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Segundo ação, na pressão por produtividade maior, os trabalhadores eram submetidos a humilhações e declarações que ferem a moral, xingamentos e ameaças de demissão. A ação do MPT pede a regularização integral da jornada de trabalho, com concessão de intervalos e repousos, o fim da manipulação do controle de jornada e o término da alteração de cláusulas contratuais sem o consentimento dos trabalhadores.