-=HSN=- ADVOGADOS

“A Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo (Acrimesp) enviou um ofício, nessa sexta-feira (12/3), ao presidente do Tribunal de Justiça estadual, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, contra a revista feita na entrada do Fórum Criminal da Barra Funda. O presidente da associação, José Luis de Oliveira, condena a prática que, segundo ele, “constrange” os advogados.

Na revista, todo visitante que for entrar deve mostrar todos os seus pertences para os policias que ficam ao lado de detectores de metal. Após mostrar bolsas, sacolas ou mochilas para o policial, a pessoa passa pelo detector de metais. Se estiver tudo certo, está liberado para entrar.

“A reforma trabalhista na França e no Brasil foi tema de seminário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e organizado pela Academia Nacional de Direito do Trabalho nesta sexta-feira (12/03). O evento celebrou a posse do professor Nelson Mannrich como novo presidente da Academia. No início da palestra, o professor Antoine Jeammaud, da Universidade de Lyon, na França, deu um panorama de como os franceses estão lindando com a modernização de mercado de trabalho.

De acordo com Jeammaud, a flexibilidade organizacional para as empresas e a estabilidade para os trabalhadores são as propostas que mais ganharam força na reforma que está sendo pensada. No entanto, o professor criticou a unificação dessas duas correntes. “Querem uni-las. Mas me parece difícil fazer um balanço entre a aplicação da flexibilidade para as empresas e a estabilidade de recursos dos funcionários.”

“O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista afastou, cautelarmente, por 90 dias a juíza titular de uma vara na Grande São Paulo. A decisão foi tomada, por votação unânime, em sessão reservada do colegiado. Uma visita da Corregedoria Geral de Justiça flagrou irregularidades que vão desde o acúmulo de processos parados e fora de planilhas até a delegação da função de tomar decisões a servidores e advogados. Outra correição está marcada para a próxima semana.

Se comprovada, a acusação de delegação de função é vista pela corregedoria e pelos integrantes da cúpula do Judiciário paulista como falta de natureza grave. Uma sindicância será instalada para apurar a denúncia. A magistrada será ouvida, quando apresentará sua versão e terá direito à ampla defesa e ao contraditório. Só depois disso, o Órgão Especial irá se manifestar pela instalação ou não de procedimento administrativo disciplinar.

“Um jovem que ficou aguardando cinco anos para receber certificado de conclusão do ensino médio deve ser indenizado pelo Instituto Educacional Brasília. A determinação é da 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Santos que fixou o pagamento de R$ 1,2 mil mais o valor de 40 salários mínimos (cerca de R$ 20 mil) a título de danos morais e materiais. A escola já entrou com recurso.

Em agosto de 2004, o estudante Ubiratan Santos da Costa se inscreveu em um curso a distância para concluir o ensino médio em 90 dias pelo Instituto Educacional Brasília, de São Vicente, no litoral sul de São Paulo. O aluno assistiu a todas as aulas e atividades, foi aprovado no exame final, mas não recebeu o diploma. No ano de 2007, Costa promoveu ação reparatória por danos materiais e morais contra a escola, que chegou a fechar acordo em audiência prometendo entregar o diploma, o que não cumpriu.

“O ministro Humberto Martins, presidente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, informou que deve receber advogados, em audiência, para entrega de memoriais, todas as segundas e sextas-feiras. Quando não há sessão de julgamento, o ministro também atenderá nas quartas e quintas-feiras.

Para marcar o horário, basta entrar em contato com a chefe de gabinete. Integrante do STJ há pouco mais de três anos, o ministro Humberto Martins desponta como inovador. Segundo ele, não existe nenhuma decisão judicial que seja asséptica, sem nenhuma influência do meio em que vive, seja em relação aos termos sociais, econômicos e de governabilidade.” *Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça

“Pedido de vista do ministro Fernando Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, adiou o julgamento do recurso apresentado pelos partidos DEM, PPS e PSDB contra decisão do ministro auxiliar Joelson Dias. O ministro auxiliar negou pedido de representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, acusados de propaganda eleitoral antecipada.

A questão voltou à sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral na quinta-feira (11/3) com o voto-vista do ministro Felix Fischer, que no último dia 25 de fevereiro havia pedido tempo para analisar o caso. No voto apresentado nessa quinta, ele propôs multa de R$ 5 mil a cada um dos representados (Lula e Dilma) por entender que durante discurso do presidente em inauguração de um campus universitário em Araçuaí (MG), houve propaganda antecipada.