-=HSN=- ADVOGADOS

“Um novo portal de Declaração do Imposto de Renda, mais fácil de usar, foi disponibilizado pela Receita Federal neste ano. Dividido em quatro partes — Declaração, Pagamento, Situação da Declaração e Restituição —, o portal traz o passo-a-passo do preenchimento da declaração para que o contribuinte possa agilizar o processo. A informação é da Agência Brasil.

No capítulo Declaração é possível fazer o download do programa gerador do Imposto de Renda para todos os sistemas operacionais disponíveis. Segundo Maria Helena Cotta Cardozo, coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, a ideia é oferecer um conteúdo específico ao contribuinte e não informações dispersas pelo site da Receita Federal.

Segundo ela, as informações no modelo antigo concentravam o contribuinte só na declaração e, como os erros são inevitáveis, agora será possível acompanhar o andamento da declaração e consertar os erros mais rapidamente, de modo a não cair na malha fina.

“No ano passado, 63% saíram [da malha fina] depois de terem feito retificações ao constatar algum tipo de erro. Essas ferramentas são um novo modelo para que ele possa entregar e acompanhar todo o processo, resolver suas pendências.”

O novo modelo de atendimento da Receita Federal pretende trazer mais transparência e permitir que o cidadão seja mais ativo fazendo a regularização da declaração e menos passivo no relacionamento com o fisco.

Com a autorregularização, a Receita espera também ter mais pessoal disponível para atuar em outros setores e acompanhar os processos contra grandes contribuintes.

O número de contribuintes que cometem erros ao preencher a declaração ainda é elevado. No ano passado, por exemplo, o medo de cair na malha fina ou de não receber a restituição até o final do ano, como chegou a ser divulgado no último trimestre de 2009, levou um número muito alto de contribuintes a fazer a retificação em outubro. O crescimento foi de 408,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, passando de 55,532 mil para 261,493 mil.

A apreensão do contribuinte continuou nos meses subsequentes, chegando em novembro a 262,5% e em dezembro a 151,9% na comparação também com os mesmos meses de 2008. Até então, maio havia sido o mês no qual ocorreu o maior percentual de retificações, logo após o prazo final da entrega da declaração. Geralmente, o contribuinte envia a declaração faltando dados irrelevantes só para não perder o prazo e ter de pagar multa e depois faz a correção.

Os números mostram também que muitos contribuintes não tomam certos cuidados na hora de preencher a declaração e, mesmo depois, não procuram observar melhor os dados enviados, usando os mecanismos disponíveis no site da própria Receita Federal. Com o novo portal, eles poderão acompanhar todo o ciclo da sua declaração e corrigir os erros.”

Clique aqui para acessar o portal.

Fonte: Conjur