-=HSN=- ADVOGADOS

“Um pedido de exceção de suspeição foi ajuizado, nesta terça-feira (2/3), contra o juiz titular da 1ª Vara Cível do Fórum da Penha (zona leste de São Paulo) pelo advogado criminalista Cezar Rodrigues. Ele pede que o juiz dessa instância se afaste dos procedimentos legais que envolver o leilão de um imóvel. O advogado já requisitara, na segunda-feira (1º/3) a abertura de um boletim de ocorrência contra o leilão.

O criminalista alega má-fé judicial e cartorial na divulgação das datas do leilão de uma casa, situada à rua Maria Augusta Saraiva, na Vila Olímpia. A data do leilão, diz a denúncia, foi divulgada com erro no ano. O imóvel que teria lances de até R$ 400 mil, acabou arrematado pela metade do valor. O pedido de investigação é taxativo e sustentava que houve uso de informação privilegiada para o arremate do imóvel. O pedido de exceção vai pelo mesmo caminho.

A data do leilão, segundo a inicial, foi anunciada no jornal mais tradicional dos leilões da capital paulista, O Dia SP, como sendo 26 de janeiro de 2009. Mas o leilão ocorreu em 26 de janeiro de 2010. O imóvel foi arrematado, sem outros postulantes, pela SGMO Investimentos e Participações Limitada, de São Paulo, pela soma de R$ 216 mil.

Brandindo o artigo 135 do Código de Processo Civil, o advogado Cezar Rodrigues sustenta, no pedido de afastamento do juiz, que “a validade do processo e a própria legitimidade da sentença, enquanto expressão do poder jurisdicional e da soberania do Estado, dependem inexoravelmente do atributo da imparcialidade do juiz. Juiz sem imparcialidade é como processo sem juiz ou Justiça sem quem a possa realizar figuras vazias de significado”.

Para Cezar Rodrigues, “serventuário da Justiça no caso em tela, escrevente, digitador, escrevente- chefe, diretora de cartório, são funções secundárias e acessórias, porém, a parcialidade, o erro, a falha, a negligência, a incompetência, a imperícia, o dolo, a má-fé, no exercício dessas funções processuais, compromete inequivocamente o resultado da atuação jurisdicional exatamente o que houve no caso em tela e a proteção a esses escreventes e diretora do cartório, na falha absurda da publicação da data errada da 2º Praça, levou o juiz à parcialidade”.”

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Fonte: Conjur