-=HSN=- ADVOGADOS

O projeto “Programa de Gerenciamento Processual da Infância (GPI)”, instalado na 3ª Vara Judicial da Infância e Juventude de Itanhaém, foi um dos vencedores do Prêmio Mario Covas 2009, na categoria “Excelência em Gestão Pública”, conferido no último dia 27 de fevereiro pelo governador José Serra.

O Programa tem como objetivo principal proporcionar a rapidez requerida para os processos relacionados a crianças e adolescentes, que devem seguir os ritos prescritos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e envolvem situações de risco, exigindo uma resposta rápida e eficaz da Justiça. Para isso, utiliza a informatização para possibilitar a concentração em um só local das informações dos processos, integrando essas informações.

Assim, não é mais necessário reescrever uma decisão para publicá-la, facilitando o cumprimento das determinações judiciais. Os responsáveis pela implementação do projeto são a juíza Cláudia Aparecida de Araújo e o servidor Francisco Marcelo do Val.

O prêmio

O “Prêmio Governador Mario Covas” é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Gestão Pública e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap).

O Prêmio foi instituído em 2004 pelo Decreto nº 49.191/2004, alterado pelo Decreto nº 53.473/2008, e visa identificar boas práticas desenvolvidas por equipes de servidores públicos estaduais e apoiar a modernização da administração pública do Estado de São Paulo, motivando servidores e valorizando seus trabalhos. Ao mesmo tempo, busca divulgar esses trabalhos, a fim de possibilitar a troca de experiências entre os diversos órgãos do serviço público estadual.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo