Brasília, 23/03/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, abriu espaço no site do Conselho Federal da OAB para que os advogados de todo o País se manifestem sobre a proposta de reforma do Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. Os advogados poderão enviar considerações e sugestões por meio do site da entidade à Comissão especial montada no âmbito da OAB para estudar o tema. Com o intuito de auxiliar as sugestões, a OAB também disponibiliza uma cartilha contendo uma breve explanação sobre os trabalhos da Comissão de Juristas encarregada da elaborar a proposta preliminar de reforma do CPC. As manifestações devem ser feitas no prazo de quinze dias.
A seguir a íntegra do convite feito aos advogados pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, para que contribuam com sugestões:
“Senhores advogados,
Temos a honra de comunicar que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil resolveu criar a Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.
Tal ação se deve ao fato do Senado Federal ter constituído uma Comissão de Juristas para a criação de uma proposta para a reforma do Código de Processo Civil.
Diante de tão importante proposta, a OAB Federal abre espaço em seu site para que os advogados brasileiros se manifestem num prazo de quinze dias sobre a aludida reforma, enviando suas considerações à Comissão do CFOAB para sistematização e remessa ao Senado Federal.
Com o intuito de auxiliar, a OAB também disponibiliza, por meio de nova ferramenta, a cartilha já elaborada, contendo uma breve explanação sobre os trabalhos da Comissão de Juristas, que expõe uma proposta preliminar de reforma do CPC.
Atenciosamente,
Ophir Cavalcante Junior, Presidente do CFOAB
Luiz Carlos Levenzon, Presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo CPC“
Fonte: OAB
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