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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (23) que deixar para a União a responsabilidade de compensar a perda de alguns estados com a redistribuição dos royalties do petróleo acarretará prejuízos a áreas importantes, como a educação. A ideia de repassar esse encargo para a União é do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da emenda que redistribuiu os royalties pagos aos estados onde há extração de petróleo, beneficiando as demais unidades da Federação.

A emenda de Ibsen foi incorporada ao projeto (PLC 16/2010) que trata do marco regulatório pré-sal, embora redistribua os royalties do petróleo de uma maneira geral, incluindo contratos como os da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A reformulação proposta por Ibsen em sua própria emenda, deverá ser apresentada ao Senado em forma de emenda pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).

De acordo com a versão do PLC 16/2010 aprovada pela Câmara dos Deputados, excluída a parte que cabe à União (40%), os royalties seriam distribuídos igualmente entre todos os estados e municípios do país. Ibsen e Simon sugerem, porém, que parte dos recursos da União seja utilizada para cobrir provisoriamente o prejuízo que terão os chamados “estados produtores” de petróleo.

– Qualquer sugestão para pacificar o país é bem vinda, mas, pelo novo modelo, os recursos da União irão compor um fundo, com destinação específica. Tirar da União é tirar da educação, da saúde etc – disse o líder do governo.

Jucá se referiu ao Fundo Social que deverá ser criado com os recursos da exploração da camada pré-sal. Ele também frisou que os royalties do petróleo representam uma parte importante das verbas que o governo contingencia para compor o superávit primário, “fundamental para as contas públicas”, disse.

Urgência mantida

Apesar das críticas da oposição, Jucá voltou a afirmar que está mantida a urgência constitucional na tramitação dos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal.

– Tecnicamente, juridicamente, constitucionalmente não tem como barrar a tramitação. Vamos manter a urgência – disse.

Fonte: Agência Senado