-=HSN=- ADVOGADOS

“O Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e Territórios elegeu, na sexta-feira (2/10), o desembargador Roberto Wider, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para presidir a instituição. A eleição aconteceu durante o 52º Encontro dos Corregedores Gerais da Justiça (Encoge), onde corregedores dos TJs se reuniram para apresentar os projetos implantados nas unidades.

Wider apresentou recentes iniciativas da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio. Entre elas está o projeto “Com certidão, sou cidadão”, que visa erradicar o sub-registro no estado. O projeto prevê a instalação de postos de Registro Civil de Nascimento nas maternidades públicas para impedir o aumento da população sem certidão. O projeto também pretende acelerar o registro tardio de adultos e crianças que ainda não possuem certidão.

Também foi apresentado o novo Sistema Estadual de Identificação (Fac Web) para consulta e emissão de Folhas de Antecedentes Criminais por via eletrônica em substituição ao uso do papel. O sistema é resultado de um convênio entre o TJ do Rio e a Secretaria de Segurança e visa facilitar a instrução dos processos judiciais com os dados do Cadastro Criminal da Secretaria. Além disso, mantém o cadastro atualizado com as decisões emitidas pelo TJ fluminense. O sistema ainda está em teste e será utilizado nos órgãos judiciais de atribuições criminal e violência doméstica e familiar contra a mulher. A Corregedoria espera implantar o Fac Web até dezembro deste ano.

Outra iniciativa apresentada no encontro foi a criação da Comissão de Regularização Fundiária para fiscalizar e desburocratizar, junto aos cartórios extrajudiciais, o processo de regularização de terrenos em áreas de interesse social.

O Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e Territórios tem a função de promover o estudo permanente das atividades desenvolvidas pelas corregedorias, viabilizar a troca experiência e planejar de forma harmônica a evolução da atuação do Poder Judiciário.” *Com informações da Assessoria de Imprensa da Corregedoria do TJ-RJ

Fonte: Conjur