-=HSN=- ADVOGADOS

Brasília, 29/10/2009 – O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, afirmou hoje (29), durante entrevista, que a entidade está preocupada com alguns pontos das novas regras da lei do Inquilinato – aprovadas no Senado, onde ainda tramitam antes de seguir à sanção do presidente da República -, principalmente o que prevê a possibilidade de despejo sumário do inquilino. Segundo ele, a preocupação da entidade, de modo geral, é com a tendência de que as alterações privilegiem o proprietário ou locador do imóvel, em prejuízo do locatário. “Pelas novas regras, a lei do inquilinato vai acelerar muito os processos judiciais em relação aos maus pagadores, mas permitirá também uma situação nova como é o caso do despejo sumário na ausência de fiador, quando o inquilino atrasar o aluguel por um mês; isto nos preocupa bastante”, afirmou.

Conforme o presidente em exercício da OAB Nacional, as comissões da entidade devem ainda fazer um exame mais detalhado das alterações da lei, para eventual proposição de medidas judiciais, caso venham a ser sancionadas pelo presidente Lula. “A princípio, o que nos parece é que as alterações na lei do inquilinato objetivaram prestigiar o direito de propriedade, o locador, acelerando os processos de despejos, na hipótese de falta de pagamento, por exemplo”, destacou Vladimir Rossi. “Essas novas regras tomaram por base o fato de que existiria inadimplência de muitos locatários; isso pode ocorrer mas não é a regra, é exceção”.

Fonte: OAB