-=HSN=- ADVOGADOS

Em razão de possíveis contestações jurídicas, o presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira, em entrevista à Rádio e TV Câmara, que os líderes partidários decidiram adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios (471/05).

A PEC concede titularidade aos atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro sem a necessidade de concurso público. A previsão era que a PEC fosse votada nesta semana. Os líderes ainda não definiram uma nova data para a votação da proposta.

Temer lembrou que a proposta enfrentou resistências por parte de candidatos aprovados em concursos para cartórios em todo o País e de outras entidades organizadas. Há atualmente 7.879 candidatos aprovados que aguardam nomeação.

Pressões

Segundo o presidente da Câmara, ele mesmo detectou problemas de ordem jurídica na proposta que podem gerar contestações no futuro. Durante toda a semana, grupos favoráveis e contrários à PEC promoveram manifestações na Câmara.

A proposta de emenda à Constituição também provocou divergências entre os parlamentares. “Tanto eu quanto vários líderes detectamos algumas dificuldades jurídicas no projeto”, observou o presidente.

“Desejoso que estava de não votar essa matéria tal como se apresenta, nós fomos conversando ao longo do tempo e, pouco antes de votar agora essa PEC, fiz uma nova e rápida reunião dos líderes, onde todos chegamos à conclusão de que não era o caso de fazer essa votação”, explicou Temer.

Até o fim do ano

O presidente da Câmara disse que ficou feliz ao observar o comparecimento dos grupos interessados na PEC dos Cartórios. Ele explicou que, para dar atenção à população que vem ao Congresso para fazer reivindicações, vai tentar organizar com os líderes dos partidos uma agenda de trabalho para até o fim do ano.

“Na próxima semana, nós faremos uma reunião dos líderes para definir a pauta de agora até o fim do ano. Porque também é para evitar um pouco as pressões. Tem coisas que não dá para votar, e os interessados ficam comparecendo à Câmara, de alguma maneira inutilmente”, ressalta.

Ele lembrou que, com a nova interpretação da Mesa Diretora para a norma sobre trancamento de pauta por medidas provisórias, o Plenário tem votado outras matérias, como PECs, em sessões extraordinárias.

A medida tem permitido, acrescentou o presidente, a votação de propostas de interesse popular e atraído para o Legislativo grupos sociais organizados, na defesa de seus direitos. Ele afirmou que isso fez com que a Câmara entrasse em um novo ciclo.

É preciso, segundo Temer, aproveitar este momento para incluir na pauta reivindicações diretas do cidadão. O presidente não adiantou as propostas que poderão ser votadas, pois as matérias só serão definidas depois da conversa com os líderes.

Votações

Temer também fez um rápido balanço das votações desta semana. Destacou o projeto aprovado que reduz os tributos na área cultural e que é de grande interesse. “Votamos também a emenda constitucional que incorpora à União os funcionários de Rondônia, que atraiu as presenças do governador do estado, Ivo Cassol, deputados estaduais e servidores, finalizando com o canto do hino de Rondônia e com muita vibração na galeria do Plenário da Câmara.”

Pré-sal

Michel Temer também reafirmou que os quatro projetos de lei que tratam do pré-sal (os PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09) serão votados pelo Plenário no dia 10 de Novembro. Ele acredita que os relatórios das Comissões estarão prontos até lá.

Ele lembrou da reunião que fez na quarta-feira com os presidentes das quatro comissões, quando ressaltou que gostaria de levar ao Plenário o relatório aprovado por cada um dos colegiados.

“Se esses relatórios não estiverem prontos, eu serei obrigado de qualquer maneira a avocar para o Plenário”, adiantou Temer. “Mas os presidentes, que estão trabalhando ativamente, me disseram que antes do dia 10 os relatórios já estarão prontos.”

Jogos olímpicos

O presidente da Câmara comentou ainda a escolha do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada de 2016 e como a Câmara dos Deputados vai trabalhar na fiscalização do evento.

Temer disse que foi um momento emocionante para ele o anúncio da escolha na Dinamarca na semana passada. “Foi uma explosão. Eu próprio, confesso, que dei um salto da cadeira, dei um pulo quando anunciaram o Rio de Janeiro. Acho que foi uma coisa muito patriótica”, observou.

Ele ressaltou que o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), organizou um trabalho de interação com o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros setores fiscalizatórios.

O objetivo, acrescenta, é que a “Câmara possa acompanhar passo a passo todas as atividades conducentes à apresentação que se fará no Rio de Janeiro. Isto exigirá muitos investimentos públicos. Isso tem que ser acompanhado pela Câmara.”

Fonte: Agência Câmara