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O governador do Estado de São Paulo, José Serra, assinou nesta quinta-feira (15/10) o decreto que cria o Programa Banda Larga Popular, facilitando o acesso da população ao serviço de internet em alta velocidade graças à redução – de 25% para zero – da alíquota do ICMS cobrado desse serviço. Pagando no máximo R$ 29,80 por mês, o usuário do pacote popular terá direito a um modem (aparelho que permite a conexão), instalação e os serviços do provedor de internet com velocidade mínima de 200 Kbps (Kilobits por segundo) e máxima de 1 Mbps (Megabits por segundo). Essa velocidade inicial já é praticamente quatro vezes mais rápida do que a conexão discada. O acesso à internet será ilimitado, sem restrições de horário ou de volume de tráfego de dados. A partir de agora as operadoras já podem oferecer o serviço. O decreto foi assinado nesta quinta-feira, pelo governador e pelos secretários Mauro Ricardo Costa (Fazenda) e Sidney Beraldo (Gestão Pública), durante a Futurecom, na capital. Horas antes, Serra antecipava o lançamento por meio do Twitter, rede de relacionamento pela internet.

O programa, disponível apenas para pessoas físicas, irá beneficiar especialmente a população de baixa renda, que já tem computador mas não tem acesso à internet ou ainda utiliza o acesso discado. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, do IBGE, quase 2,5 milhões de domicílios podem ser beneficiados pelo programa – são os lares que têm computador e não acessam a internet ou aqueles que utilizam a internet discada. Atualmente, 31,4% dos lares do Estado têm acesso à internet Banda Larga, de acordo com dados do IBGE de 2009. Já a internet discada chega a 12,7% das residências. Ainda segundo o instituto, para 58% dos que possuem computador e não acessam a internet, o principal problema é o custo. Com o novo programa, o governo de São Paulo espera que a metade dos lares paulistas passe a contar com internet de alta velocidade.

“Estamos zerando o ICMS e fizemos um entendimento com os provedores para que os dois lados reduzam custos. Assim, atenderemos uma faixa bem significativa da população, pessoas que não têm acesso à internet ou usam acesso discado”, disse Serra. “Isso proporciona um crescimento na economia, mas há também a questão educacional. Ainda que a educação não tivesse nenhum efeito sobre o crescimento econômico, nós deveríamos proporcioná-la, cada vez melhor. Com a internet é a mesma coisa. Educação e conhecimento são ingredientes essenciais da liberdade individual”, afirmou.

O programa Banda Larga Popular foi autorizado por convênio firmado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em abril deste ano. O Estado de São Paulo foi autorizado a reduzir a zero a alíquota do ICMS sobre esse serviço.

O pacote popular de internet em alta velocidade vai incentivar o acesso das camadas mais pobres da população à tecnologia, aumentando ainda mais a inclusão digital no Estado de São Paulo, o acesso à informação disponível na rede, e também ao mercado de trabalho, já que muitas vagas são anunciadas por este meio.

A importância do acesso à banda larga para a economia já foi atestada pelo Banco Mundial, em um relatório divulgado em junho deste ano. De acordo com o estudo, cada aumento de dez pontos percentuais nas conexões de internet de banda larga de um país corresponde a um crescimento adicional de 1,3 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, estima-se que o aumento de 1% no número de acessos de banda larga aumenta o número de empregos em 0,2%.

“O Programa Banda Larga Popular vai aumentar a inclusão digital e, consequentemente, o acesso à informação para o cidadão paulista”, diz o secretário de Estado de Gestão Pública, Sidney Beraldo.

Para Mauro Ricardo Machado Costa, secretário da Fazenda, além dos benefícios à economia e ao emprego, a medida “significará mais oportunidades de acesso a serviços online oferecidos pelo governo de São Paulo, como por exemplo o acompanhamento da Nota Fiscal Paulista e a busca por trabalho no Emprega São Paulo”.

Os interessados devem procurar as operadoras de telefonia que ofereçam o serviço de acesso à internet em banda larga de acordo com o programa. É possível a instalação de apenas um contrato por CPF e por endereço.

Inclusão Digital

O programa Banda Larga Popular se une a outras iniciativas do governo do Estado de São Paulo para promover a inclusão digital. Uma das prioridades do governo Serra é oferecer à população postos de acesso gratuito à internet banda larga. Os programas de inclusão digital do governo paulista já ultrapassaram a marca de 41,4 milhões de atendimentos. Juntos, o Acessa São Paulo e o Acessa Escola têm mais de 1,8 milhão de usuários cadastrados.

O Acessa São Paulo, vinculado à Secretaria de Gestão Pública e gerido pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), oferece acesso gratuito à internet. São postos equipados com computadores ligados à internet cujo objetivo é promover o desenvolvimento social, cultural e econômico da população por meio do acesso à tecnologia da informação. Nas unidades do programa é possível usar os computadores em períodos de 30 minutos por acesso. Ao final desse período, o usuário que quiser continuar deverá retirar uma senha e aguardar sua nova vez, sem limites de repetição.

O programa está presente em 450 municípios, dispõe de 509 postos, com 3.926 computadores e 955 monitores. São mais de 1,7 milhão de usuários cadastrados em todo o Estado e já atingiu a marca de 40,8 milhões de atendimentos desde julho de 2000, quando o Programa foi lançado. Até o final do governo, o plano é instalar ao menos um posto do Acessa SP em cada um dos 645 municípios de São Paulo.

Acessa Escola

O governo de São Paulo desenvolveu um programa com o objetivo de melhorar as salas de informática das escolas estaduais – as salas estavam sendo subutilizadas, ficavam fechadas, tinham computadores antigos, quando não quebrados. Assim, o governo lançou o Acessa Escola, um programa que transforma as salas de informática das escolas em espécies de lan houses, com funcionamento ininterrupto dos laboratórios, para uso de alunos, professores e funcionários.

As salas têm monitores (alunos do ensino médio da própria escola) que recebem capacitação e uma bolsa para atuar no contra-turno. Até o final de outubro, o programa contará com 1.410 salas implantadas em escolas da capital e Grande SP, com cerca de 5,5 mil estagiários que monitoram as salas. O programa está sendo implantado também no interior paulista, e a meta para 2010 é atingir todas as escolas de Ensino Médio do Estado, que são 3.527.

Emprega São Paulo

O Emprega São Paulo é uma ferramenta gratuita de oferta e busca de vagas de trabalho pela internet. Torna mais rápido e simples o encontro entre cidadãos desempregados ou à procura de uma nova oportunidade e empregadores de diferentes segmentos que precisam de mão de obra. Para utilizá-lo basta acessar o site www.empregasaopaulo.sp.gov.br, criar login e senha. O apoio aos usuários é feito pela central de atendimento (0800-770-7378). Os números do Emprega São Paulo o colocam como um grande portal público de oferta e busca de oportunidades de trabalho. O site entrou no ar em agosto de 2008, passou por fase de adaptação e foi lançado oficialmente pelo governador José Serra em 12 de novembro. Até o momento, 1,8 milhões de candidatos já se cadastraram. Neste mesmo período foram ofertadas mais de 790 mil vagas e mais de 885 mil pessoas foram convocadas para participar de processos seletivos.

Clique aqui para visualizar a apresentação feita durante a cerimônia.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda