O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), protocolou nesta quinta-feira (8) requerimento convocando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, a prestarem esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a decisão do governo de reter a restituição do Imposto de Renda aos contribuintes, devido à queda na arrecadação de tributos pela União. O objetivo, segundo o senador, seria “discutir os possíveis prejuízos que a decisão traz para o contribuinte.”
Em entrevista nesta quinta-feira, o ministro Guido Mantega admitiu que a Receita Federal está demorando mais a pagar a restituição do IR este ano, mas disse que o ajuste feito é normal e não prejudica o contribuinte, já que o valor é corrigido pela taxa Selic.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira, cerca de R$ 3 bilhões de um total de R$ 15 bilhões devidos aos contribuintes pelo governo deverão ser pagos apenas no primeiro trimestre de 2010.
Para o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a decisão de “represar as restituições” devidas aos contribuintes configura “um descumprimento do que seria uma praxe, ou seja, pagar no mesmo ano todos os lotes de restituições daqueles contribuintes que não caíram na malha fina”.
Fonte: Agência Senado
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