-=HSN=- ADVOGADOS

As empresas de energia elétrica reconheceram nesta quinta-feira que, com base em brechas na legislação, cobraram em suas contas de luz valores superiores aos que deveriam ter sido pagos pelos consumidores. O erro ocorre desde 2002 e o cálculo dos prejuízos acumulados pelos cidadãos pode variar entre R$ 1 bilhão e R$ 10 bilhões.

Na audiência da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, o diretor-presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais, assumiu que as empresas cometeram enganos nas contas de luz.

Brasília, 29/10/2009 – Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiram as comemorações relativas ao Dia do Servidor – celebrado oficialmente no dia 28 de outubro – para amanhã (30). Com isso, todos os prazos que porventura iniciarem-se ou completarem-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia 3 (terça-feira) e não haverá expediente no STJ e STF.

Fonte: OAB

Brasília, 29/10/2009 – O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, afirmou hoje (29), durante entrevista, que a entidade está preocupada com alguns pontos das novas regras da lei do Inquilinato – aprovadas no Senado, onde ainda tramitam antes de seguir à sanção do presidente da República -, principalmente o que prevê a possibilidade de despejo sumário do inquilino. Segundo ele, a preocupação da entidade, de modo geral, é com a tendência de que as alterações privilegiem o proprietário ou locador do imóvel, em prejuízo do locatário. “Pelas novas regras, a lei do inquilinato vai acelerar muito os processos judiciais em relação aos maus pagadores, mas permitirá também uma situação nova como é o caso do despejo sumário na ausência de fiador, quando o inquilino atrasar o aluguel por um mês; isto nos preocupa bastante”, afirmou.

O número de diretorias e de cargos com status de diretor do Senado Federal deverá cair de 180 para sete, se aprovada proposta de reforma administrativa apresentada nesta quinta-feira (29), em Plenário, pelo presidente da Casa, José Sarney. Já os 602 cargos de chefia de unidades administrativas deverão ser reduzidos para 361.

Pela proposta, ficaria extinto, por exemplo, o cargo de diretor de subsecretaria e passaria a existir somente o de chefe de departamento. Estes e outros itens destinados a reestruturar e modernizar a instituição serão analisados pelos senadores nos próximos 15 dias, antes da votação da matéria em Plenário.

Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a incorporação de parcelas pagas pelo HSBC Bank Brasil S.A. a título de “Prêmio Produção” ao salário de ex-empregado da empresa. Como explicou o relator e presidente do colegiado, ministro João Batista Brito Pereira, integra a remuneração do trabalhador não apenas a importância fixa estipulada, mas também comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador (artigo 457, § 1º, da CLT).

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) até reconheceu o direito do empregado à incorporação de comissões pela venda de papéis do banco e empresas do grupo pagas com habitualidade. Entretanto, o TRT entendeu que a verba intitulada “Prêmio Produção” não poderia integrar o salário do trabalhador porque se referia a prêmio pelo alcance de metas de vendas, ou seja, era prêmio de caráter excepcional, e não um tipo de comissão.

‘A primeira reação é não acreditar’, disse o deputado do PT. Ele disse que estava presente na reunião com Lula e Roberto Jefferson.

O ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) confirmou nesta quinta-feira (28), em depoimento à Justiça, que estava presente na reunião em que o presidente do PTB, Roberto Jefferson, revelou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acreditava existir um esquema de compra de apoio ao governo no Congresso, antes de o caso vir à tona, conhecido como mensalão.

Em conversa com jornalistas, após o depoimento, Chinaglia disse ter certeza que Lula não sabia do mensalão antes da denúncia de Roberto Jefferson. “A primeira reação é não acreditar em uma história dessa. O presidente pediu para que eu e Aldo [Rebelo, então presidente da Câmara] verificássemos”, disse. “Foi uma conversa inoportuna. Não era assunto para tratar com o presidente”, completou Chinaglia, lembrando que a pauta da reunião era a tratativa de assuntos políticos do governo.

Fernando Mesquita será único sem concurso que poderá ocupar diretoria. ‘Eu fico até Sarney sair’, disse o diretor da Secretaria de Comunicação.

A proposta de reforma do Senado apresentada nesta quinta-feira (29) tem uma “vaga cativa” para um aliado do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O diretor da Secretaria de Comunicação Social, Fernando César Mesquita, será o único servidor comissionado (não concursado) que poderá ocupar uma das diretorias da Casa. O servidor diz que o privilégio acontece a pedido dos próprios servidores do órgão.

Empresa havia registrado prejuízo no mesmo período de 2008. De abril a junho de 2009, porém, lucro havia sido maior.

A fabricante de aviões Embraer teve lucro líquido de R$ 221,9 milhões no terceiro trimestre deste ano, anunciou a empresa nesta quinta-feira (29).

No mesmo período de 2008, a empresa havia registrado prejuízo de R$ 39,2 milhões. Já no segundo trimestre deste ano, o ganho da Embraer havia sido maior, de R$ 466,9 milhões.