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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assina, nesta sexta-feira, dia 11, termo de adesão ao projeto Justiça na Era Virtual, coordenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, todos os recursos da Justiça Federal de segunda instância passam a ser enviados eletronicamente à Corte Superior. Os TRFs da 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Região já fazem a remessa dos processos virtualizados, sem o uso de papel e em questão de minutos.

Na semana passada, durante a assinatura do mesmo convênio com 20 tribunais de segunda instância, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, comentou como seria anacrônica a situação dos tribunais que não aderissem ao novo sistema. Até agora, 27 dos 32 tribunais de segundo grau estão integrados com o STJ para remessa eletrônica. Além do TRF4, os tribunais estaduais de São Paulo, de Minas Gerais e do Distrito Federal e Territórios ainda não remetem seus processos ao STJ por meio eletrônico.

O TRF4 reúne os três estados da região Sul e, em 2008, foi responsável pela remessa de 39% dos 55 mil processos enviados ao STJ pelos tribunais regionais federais. Para o desembargador federal Vilson Darós, presidente do TRF4, a utilização de novas tecnologias e a gestão responsável constituem grandes ferramentas para a transformação do Judiciário brasileiro em um Poder ágil e eficiente. “A informatização é um dos bons caminhos para prestar a jurisdição em tempo razoável e, assim, atender com eficiência ao jurisdicionado. Nesse sentido, a interligação dos tribunais com o STJ é um grande passo para a implantação do processo sem papel em todo o país”, avaliou o desembargador federal.

O envio eletrônico reduz o tempo de trânsito do processo físico, que é de seis a oito meses, para alguns minutos. Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deu início à fase de implantação e teste do sistema.

Além da integração com os demais tribunais, o STJ trabalha em outras frentes para tornar-se o primeiro tribunal nacional a abandonar o uso do processo em papel. No início de 2009, teve início a conversão dos processos físicos em digitais. Até agora, foram digitalizados cerca de 115 mil processos. Em junho, houve a primeira distribuição de processos eletrônicos e, desde então, 11.880 foram julgados eletronicamente.

A modernização do sistema também chegou ao público: por uma sala de serviços judiciais, advogados e procuradores que tenham certificação digital podem peticionar eletronicamente, além de acessar os autos pela internet, 24 horas por dia, sete dias por semana.

Fonte: STJ