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Em razão das mudanças feitas pelos senadores, proposta retornará logo ao exame da Câmara dos Deputados, após a decisão final, já que, para valer nas eleições do próximo ano, nova lei precisa ser publicada até o dia 2 de outubro.

O Plenário do Senado pode concluir hoje a votação da proposta de reforma eleitoral, cujo texto básico foi aprovado na semana passada, com quatro emendas apresentadas pelos relatores, senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Faltam ser examinadas 16 emendas, duas delas em votação nominal, apresentadas respectivamente por Eduardo Suplicy e Aloizio Mercadante, ambos do PT de São Paulo.

A Emenda 67, de Suplicy, visa obrigar partidos políticos, coligações e candidatos a divulgar, pela internet, nos dias 6 e 30 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro, ou estimáveis em dinheiro, que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral.

Já a Emenda 72, de Mercadante, procura suprimir, no projeto (PLC 141/09) que instituiu a reforma, o artigo 57D, que sujeita os conteúdos de empresas de comunicação social e de provedores de internet às normas que regulam o rádio e a televisão. Em defesa da emenda, Mercadante lembrou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a internet se situa “fora do conceito de imprensa, por absoluta falta de previsão constitucional”.

Debates

Na sessão da última quarta-feira, houve pedido para votação nominal das quatro emendas apresentadas por Marco Maciel, relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Eduardo Azeredo, relator na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Elas tomaram os números 85, 86, 87 e 88. O pedido, no entanto, ainda não foi votado pelo Plenário.

A Emenda 85 estabelece que os debates no rádio, na televisão e na internet devem ter a participação de, pelo menos, dois terços dos candidatos, assegurada a participação dos candidatos de partidos com mais de dez representantes na Câmara dos Deputados. A proposta gerou bastante polêmica em Plenário. Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que, pela proposição, a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), apesar de toda a sua proeminência nacional, não teria assento em um debate de candidatos a presidente, caso ela resolvesse disputar o cargo.

Renato Casagrande (PSB-ES) anunciou que votaria contra. Já Mercadante considerou que a medida impede que “oportunistas sem votos e sem ideais inviabilizem os debates”, enquanto Marina Silva (PV-AC) afirmou ser preciso acabar com o círculo vicioso pelo qual “partido que não tem espaço não cresce e partido que não cresce não tem espaço”.

Blogs

Considerada a principal de todas, a Emenda 86 permite a livre manifestação do pensamento em blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais, sítios de interação e de mensagens instantâneas, entre outras formas de comunicação na internet. Nesses formatos, fica permitido fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação, bem como dar tratamento privilegiado a qualquer um desses.

Já as empresas de comunicação social na internet e os provedores com conteúdos próprios terão de atuar de maneira imparcial: não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique, a partir do dia 5 de julho do ano da eleição. Segundo a emenda, provedores de internet e empresas de comunicação social na rede poderão realizar debates entre os candidatos, seguindo as normas previstas para debates no rádio e na TV.

Inaugurações

Com a Emenda 87, os relatores corrigem alteração feita no texto, que proibia a participação de candidatos em inaugurações ou lançamentos de pedra fundamental de obras públicas até seis meses antes da eleição. O prazo foi reduzido para quatro meses, mesmo prazo para a escolha dos candidatos nas convenções.

A Emenda 88 fixa em quatro meses a proibição de propaganda institucional ou eleitoral relacionada à inauguração ou ao lançamento de pedra fundamental de obras públicas. O prazo de três meses, previsto no texto da Câmara, havia sido alterado para seis meses no Senado, por emenda anteriormente acatada.

Fonte: Jornal do Senado