Brasília, 14/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o vice-presidente da entidade, Vladimir Rossi Lourenço, para participar da reunião que será realizada às 10h de amanhã (15), no gabinete do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), com o objetivo de buscar um consenso sobre o PLC 06/2008, que dispõe sobre as férias dos advogados. Além da OAB, participarão do encontro a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Esta será a segunda reunião para tratar do PLC 06/08, que está sob a relatoria do senador Demóstenes. A primeira foi realizada no último dia 8. O projeto prevê um período de suspensão dos prazos processuais ou recesso forense por 30 dias, de 20 de dezembro a 18 de janeiro, mantendo-se apenas o regime de plantão para casos urgentes.
O presidente nacional da OAB considera “da maior importância e urgência” a aprovação de um projeto que contemple um período de férias para os advogados. Ele lembra que a legislação já contempla os magistrados e membros do Ministério Público, “mas não há previsão para descanso dos advogados, uma categoria que reúne cerca de 700 mil profissionais, que trabalha o ano inteiro na defesa da sociedade e não tem um período para reunir os familiares e recarregar as baterias”.
Fonte: OAB
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