“O Senado aprovou nesta quarta-feira (16/9), Projeto de Lei que determina que a todos os documentos dos brasileiros tenham numeração única. Assim, carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho, carteira de motorista e CPF deverão ter um mesmo número. O projeto seguiu para sanção do presidente Lula.
O projeto prevê que os documentos terão o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG) que consta da carteira de identidade, à medida que forem sendo expedidos.
Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documento dificultará a ocorrência de fraudes e pode aperfeiçoar o sistema de identificação civil.
O projeto também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão seja informado no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física também pode pedir para que a informação seja incluída na carteira.”
Fonte: Conjur
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